Governo recria Pró-Catador e aprimora decreto da reciclagem

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta segunda-feira (13/2) duas medidas que terão profundo impacto na atividade dos catadores e no processo de reaproveitamento de materiais recicláveis e reutilizáveis no Brasil. Por meio de dois decretos, assinados durante cerimônia no Palácio do Planalto, o governo promoverá o protagonismo dos catadores no processo e uma mudança no modelo atual de economia circular e logística reversa do País.

O primeiro decreto institui o Programa Diogo Santana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo passado. O segundo decreto , com foco na atividade de reciclagem, revoga o Recicla+ e institui três novos instrumentos: o Certificado de Crédito de Reciclagem; o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral; e o Crédito de Massa Futura.

Na avaliação do presidente Lula, a assinatura dos decretos “é o primeiro passo de uma caminhada muito longa", capaz de promover uma transformação estrutural nas políticas de logística reversa, na qual catadores deverão ocupar lugar competitivo no comércio de recicláveis.

Diante de uma plateia de centenas de catadoras e catadores, que lotaram o Salão Nobre do Palácio, o presidente reafirmou que a sociedade é parte indispensável às tomadas de decisões públicas. “A entrada de vocês neste Palácio significa, de uma vez por todas, que o povo brasileiro está participando da reconstrução deste país", disse Lula.

"Com a assinatura, espero que os catadores sejam mais lembrados, porque somos uma categoria carente, precisamos realmente de muita ajuda. Acredito que o presidente Lula abrirá os olhos de toda uma sociedade para nós e nosso trabalho".
Eva Barros Monte, catadora da Cooperativa Renove DF

INCLUSÃO E DIGNIDADE

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, responsável pela edição dos dois decretos, destacou que, no novo modelo, a logística reversa permite o retorno de produtos e embalagens descartados pelo consumidor para o ciclo produtivo, preservando recursos naturais e evitando o descarte inadequado que causa poluição do solo e das águas. “Ao mesmo tempo, gera emprego e renda de forma sustentável e digna", continuou.

"Não existe o processo de reciclagem sem o trabalho dos catadores e catadoras. São esses homens e mulheres que reinserem o material no ciclo de produção, transformando o que é considerado lixo em mercadoria novamente. Em seu trabalho, catadores e catadoras realizam um serviço de utilidade pública, de preservação ambiental", argumentou o ministro.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, endossou a importância desses trabalhadores, garantindo o favorecimento das condições de trabalho da categoria. "Catadores fazem a parte mais importante e difícil do gerenciamento de resíduos, coletando materiais descartáveis nas ruas, em pontos de coleta seletiva e até mesmo em circunstâncias bastante penosas e inaceitáveis, como é o caso dos lixões, que precisamos colocar um basta definitivo".

Roberto Laureano da Rocha, presidente da Associação Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (ANCAT), também discursou durante o evento. "Somos tão importantes que, na invisibilidade, poucos entendem e reconhecem esse trabalho. Tivemos quatro anos de retrocesso e morte dos catadores. Hoje vamos assinar um verdadeiro decreto que regulamento os créditos da logística reversa, onde os catadores façam parte integrante. Acreditamos que voltamos à rota, voltamos aos trilhos. É o tempo da união e da reconstrução”, disse.

"A expectativa é grande, porque o decreto vai dar apoio às cooperativas de catadores, principalmente no âmbito da comercialização, gestão e questões documentais de cooperativas e associações. Espero que o decreto melhore a organização das cooperativas".
Leide Laura de Souza Martins, catadora da Central das Cooperativas de Trabalho de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (CentCoop)

A VÁRIAS MÃOS

Os Decretos foram elaborados no âmbito do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) criado pela Portaria nº 02, de 5 de janeiro de 2023, assinada pelo ministro Márcio Macêdo, atendendo a Despacho do Presidente da República de 2/1. No Despacho, o presidente determinou que fossem elaboradas, em 45 dias, propostas para a recriação do Pró-Catador e a revisão do Recicla+.

Coordenado pela Secretaria-Executiva Adjunta da Secretaria-Geral, o GTT contou, ao longo de 12 reuniões, com a participação de representantes das cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis e do setor empresarial que atua na política de logística reversa, além de membros convidados de oito órgãos governamentais. O relatório detalhado dos trabalhos do GTT foi entregue ao Presidente Lula durante o evento.

Ao recriar o Programa Pró-Catador e instituir o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica das Catadoras e dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, o governo pretende promover uma cultura de protagonismo e em defesa dos direitos dos catadores na cadeia de reciclagem. A medida não apenas recria, mas sobretudo atualiza o antigo Programa Pró-Catador.

O Comitê Interministerial será responsável por coordenar, executar, acompanhar, monitorar e avaliar o programa. Será formado por representantes de 15 pastas: Secretaria-Geral da Presidência da República; Casa Civil; Secretaria de Relações Institucionais; e os ministérios da Justiça e Segurança Pública; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Cidades; Planejamento e Orçamento; Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Direitos Humanos e Cidadania; Mulheres; e Igualdade Racial. Os trabalhos serão coordenados pela Secretaria-Geral.

No segundo decreto, que revoga o Recicla+, o governo revê conceitos e formato da chamada logística reversa para colocar novamente os catadores como atores centrais na cadeia de reciclagem. Com esta finalidade, institui o Certificado de Crédito de Reciclagem, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Crédito de Massa Futura.

HOMENAGEM A DIOGO SANTANA

O Programa Pró-Catador foi criado durante o segundo governo do presidente Lula, por meio do Decreto 7.405/2010. Reunia ações de apoio a trabalhadores de baixa renda que se dedicavam a coletar materiais reutilizáveis e recicláveis, promovendo inclusão social e econômica dessas pessoas e contribuindo para a sustentabilidade ambiental. Em 2020, por meio do decreto 10.473/20, o programa foi extinto pelo governo passado.

Ao ser recriado, o programa também foi rebatizado. A pedido dos catadores e catadoras, recebeu o nome de Diogo Santana, em homenagem ao jovem advogado que, em 2010, foi responsável pelo programa no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência, morto tragicamente em 31 de dezembro de 2020, aos 41 anos de idade. Durante o evento, Diogo foi homenageado com a exibição de um pequeno documentário. Além da Secretaria-Geral, ele também trabalhou no gabinete da Presidência da República e na Casa Civil durante os governos de Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Leia aqui o discurso do Ministro Márcio Macêdo

Download do Relatório Final do Grupo de Trabalho Técnico – GTT