Governo Federal recebe propostas da sociedade civil para combater a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade

A plenária final da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN), realizada nesta quinta-feira (14), foi o momento culminante para sistematização das discussões nos Grupos de Trabalho com a presença de delegados e delegadas dos estados e do Distrito Federal. Nos quatro dias de evento, esses representantes da sociedade civil se reuniram para analisar e propor soluções para um dos problemas mais urgentes do país: a fome e o acesso à comida de qualidade.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, recebeu o Manifesto com as propostas da sociedade civil e ressaltou o potencial de produção do Brasil e o trabalho e compromisso do governo federal para combater a fome com alimentos saudáveis. 

“Precisamos estar juntos trabalhando no Congresso Nacional, em cada estado, em cada município. Compreendo a profundidade que vocês colocaram aqui: primeiro, comida de verdade, comida saudável e comida com preço acessível. Já estamos trabalhando nessa direção e vamos seguir”, enfatizou o ministro.

A consolidação do Manifesto e a entrega ao Governo Federal simbolizam não apenas o fim da 6ª CNSAN, mas o início de um processo de implementação das propostas discutidas e um importante passo na luta contra a fome e na busca por uma sociedade mais democrática, equitativa e justa, onde todos tenham acesso a comida de qualidade e em quantidade suficiente.

Elisabetta Recine, presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) encerrou a 6ª CNSAN reforçando que os assuntos debatidos devem ser implementados com participação social e trabalho de todos. “Hoje a gente encerra uma etapa e começa outra. Não terminamos nada na Conferência, na verdade, estamos recomeçando e passando para outra camada desse espiral e processo”, diz Recine.

Propostas - Um dos pontos centrais do Manifesto é a retomada vigorosa da implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), assim como uma governança intersetorial bem definida e com financiamento robusto. Os delegados e delegadas também consideraram que as esferas de governo devem articular o sistema com outros setores e sistemas de políticas públicas, tais como Cultura, Educação, Emprego e Renda, Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (Suas) e Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama).

Entre as propostas, também estão medidas para a promoção e valorização de culturas alimentares de povos, comunidades, agricultores familiares e camponeses e trabalhadores urbanos e rurais.

O Manifesto aponta a urgência de políticas públicas com mecanismos efetivos de prevenção, mitigação e gestão de conflitos de interesse, além de assegurar o direito humano à alimentação adequada. Os delegados ressaltaram a importância de parcerias entre os poderes públicos e organizações da sociedade civil para alcançar essas metas.

Alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e menos processados - O manifesto também enfatiza a importância de políticas públicas participativas, construídas sem conflitos de interesse e interferência do setor privado. As medidas regulatórias devem seguir os princípios e diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, promovendo uma alimentação adequada e saudável, baseada em alimentos in natura ou minimamente processados, livres de transgênicos e agrotóxicos.

Produção agroecológica em defesa do meio ambiente - A implementação de uma ampla transição agroecológica e transição energética é apontada como urgente no manifesto. Os delegados destacam a importância de recuperar áreas para a produção de alimentos básicos e de promover a produção em base agroecológica para enfrentar o aquecimento global.

Respeito e permanência de culturas vivas - Outro ponto destacado é a defesa da vida dos defensores da soberania e segurança alimentar nutricional. Os delegados ressaltam que a comida de verdade depende de povos e culturas vivas, de territórios livres, da proteção das sementes crioulas, da preservação dos biomas e nascentes, dos conhecimentos ancestrais e de ações antirracistas e anticolonialistas.

Preço justo em todos os espaços - Contrapondo a situação atual, em que alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, são mais caros que os ultraprocessados, o Manifesto ressalta que o Estado deve dar condições para que a população possa adquirir comida de verdade. Dessa forma, o documento propõe a redistribuição de renda por meio da criação de empregos dignos, ampliação de programas de transferência de renda e de proteção social. Além disso, a implementação de medidas tributárias progressivas que barateiam os alimentos saudáveis, taxe ultraprocessados e desonerem as famílias mais pobres.

Para proteger e promover hábitos saudáveis, os delegados também defendem que a valorização da comida de verdade seja incentivada nas escolas, unidades de saúde, locais de trabalho e em todos os espaços de convivência, incluindo a promoção de hortas comunitárias, feiras populares e redes de abastecimento de fácil acesso no intuito de aproximar produção e consumo.

 Confira aqui o Manifesto lido na plenária final da 6ª CNSAN