Governo Federal entrega relatório final do Grupo Técnico de Trabalho sobre Política Nacional para Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Empregados - PNATRE

A Secretaria-Geral da Presidência da República entrega o relatório final do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) responsável pela retomada da Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE). O GTT foi estabelecido através da Portaria nº 12, de 5 de abril de 2023, e sua missão era a retomada da política e das instâncias de gestão responsáveis pela elaboração do Plano Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PLANATRE). 

O relatório foi entregue pela Secretária-Executiva da SGPR, Maria Fernanda Coelho, durante o 3º Congresso Nacional de Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CNTAR), promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), com o lema "Na Luta por Direitos Humanos: pelo fim das desigualdades e por garantia de trabalho e vida digna". O Congresso reuniu sindicatos, federações e representantes do setor para discutir questões cruciais para os trabalhadores rurais, como combate ao trabalho análogo ao de escravo, trabalho infantil, saúde e segurança no trabalho rural, entre outras. 

O GTT, sob a coordenação do Secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Marcelo Fragozo dos Santos, contou com representantes de diversos órgãos do Governo Federal, incluindo a Advocacia-Geral da União, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Previdência Social, Ministério da Igualdade Racial, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério das Mulheres. 

Além disso, especialistas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e da organização não governamental OXFAM Brasil também contribuíram para as discussões do GTT. No curso das discussões do GTT, por sugestão do Ministério do Trabalho e Emprego e solicitação da Secretaria-Geral da Presidência da República, agregou-se aos trabalhos representante da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. 

Um dos principais produtos do GTT é a atualização do Decreto 7.943/13, que institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados (PNATRE). A proposta envolve o restabelecimento das instâncias de gestão da PNATRE, como a Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (CNATRE) e seu Comitê Executivo, que foram revogadas anteriormente pelo Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021. 

Pela proposta a CNATRE vai ser composta por representantes de diversos órgãos governamentais, incluindo o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, entre outros. Além disso, representantes da sociedade civil, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (CONTAR), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e representantes de conselhos nacionais relevantes, teriam assentos na comissão. 

Na visão da secretária-executiva, Maria Fernanda Coelho, o governo do presidente Lula marcou um retorno à civilidade, tal como ele ressaltou em seu discurso durante os primeiros 100 dias de mandato. No entanto, Maria Fernanda Coelho enfatizou que essa jornada também é caracterizada por um empenho incansável, uma vez que reconstruir e fortalecer todas as políticas públicas nas mais diversas áreas essenciais para o Brasil requer um trabalho árduo. Isso inclui a promoção de políticas que assegurem um ambiente de trabalho digno para os trabalhadores e trabalhadoras rurais empregados. 

O sucesso desse empreendimento, de acordo com ela, é fruto de um esforço intensivo e comprometido por parte das equipes técnicas que compõem os diferentes ministérios. Essas equipes dedicaram-se a elaborar um decreto que verdadeiramente capture a longa luta histórica dos trabalhadores e trabalhadoras rurais empregados, buscando refletir suas necessidades e aspirações. 

Nas palavras do coordenador do GTT e Secretário Adjunto de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Marcelo Fragozo, enfrentar a retomada da Comissão Nacional dos Trabalhadores Rurais Empregados (CNATRE), uma instância de gestão interministerial de políticas públicas que também envolve a participação da sociedade civil, se revela um desafio de proporções significativas, crucial para a garantia da implementação, elaboração e atualização do PLANATRE. Esse, sem dúvida, é o objetivo primordial do decreto que o Presidente Lula está prestes a assinar nos próximos dias.