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Governo dá voz à sociedade civil com Conselho de Participação Social
- Foto: Ricardo Stuckert
Trazer a sociedade para dentro das principais decisões sobre o futuro do País, dando voz à sociedade civil organizada na construção de políticas públicas. Essa é a tônica do Conselho de Participação Social, que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instalará nesta quinta-feira (19), quando também dará posse aos conselheiros. A cerimônia acontecerá durante o Fórum Interconselhos Nacional, que começou ontem e segue até hoje em Brasília.
O Conselho de Participação Social foi instituído pelo Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, como instrumento de fortalecimento da participação da sociedade civil nas decisões do Governo Federal que resultarão em políticas públicas. É a instância destinada a ouvir a sociedade civil e assessorar o Presidente da República no diálogo e na interlocução com as organizações sociais, os movimentos populares e sindicais. Também promoverá o diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas.
É presidido pelo Presidente da República e composto por 68 representantes da sociedade civil, com a participação de seis integrantes do Governo Federal, todos integrantes da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência: o ministro, Márcio Macêdo; a secretária-executiva adjunta, Tânia Oliveira; o secretário Nacional de Participação Social, Renato Simões; a secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, Kelli Mafort; e o secretário Nacional de Juventude, Ronald Sorriso. O colegiado é presidido pelo presidente da República.
DA TRANSIÇÃO PARA O CENTRO DE GOVERNO
O Conselho de Participação Social nasceu da sugestão de um dos grupos técnicos temáticos do Gabinete de Transição Presidencial que reuniu, à época, 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o Brasil.
O grupo produziu um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social no País nos últimos anos, e apresentou propostas para a retomada dos mecanismos de participação popular que promovem a participação da sociedade na elaboração e no controle de políticas públicas. Entre as propostas, estava a reformulação da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência, que tem como função precípua o diálogo com as entidades da sociedade civil.
Por se tratar de um colegiado ligado à Secretaria-Geral, o Conselho de Participação Social segue o determinado na Portaria nº 147 , de 6 de março de 2023, que define que a representação nos conselhos e nas comissões vinculadas à pasta tenham, no mínimo, 50% de mulheres em sua composição e, pelo menos, 20% dos assentos ocupados por pessoas autodeclaradas pretas e pardas.