Conselho Nacional da Juventude retorna à Secretaria-Geral da Presidência

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou Decreto nº 11.470/23, que dispõe sobre mudanças no Conselho Nacional da Juventude (CNJ). O decreto define o conselho como órgão consultivo e integrante da estrutura organizacional da Secretaria-Geral da Presidência da República. Nos últimos quatro anos, o conselho esteve ligado ao então Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (6). 

Segundo o novo decreto, a composição do Conselho passa a vigorar com os seguintes representantes: dois da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; um do Ministério da Defesa; um do Ministério das Relações Exteriores; um do Ministério da Fazenda; um do Ministério da Educação; um do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; um do Ministério da Saúde; um do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e vinte integrantes da sociedade civil. A Secretaria Nacional de Juventude da SG exercerá a função de secretaria-executiva do Conselho. 

Os integrantes da sociedade civil deverão ser definidos por meio de processo seletivo público, entre pessoas físicas indicadas por entidades que atuem na defesa e na promoção dos direitos da juventude, além de pessoas físicas com notório reconhecimento no âmbito das políticas públicas de juventude.

Publicado o decreto, a Secretaria Nacional de Juventude pretende reconhecer, através de Portaria, os membros da sociedade civil eleitos no último processo eleitoral, para que reunidos possam conduzir processo de transição para novas eleições a serem realizadas ainda em 2023.