Aniversário da Comissão de Ética Pública

“Nesta quinta-feira, 26 de maio, a Comissão de Ética Pública (CEP) completou seu aniversário de 23 anos. Composta por até sete brasileiros dotados de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, a CEP é a instância consultiva do presidente da República e de Ministros de Estado em matéria de ética pública. A CEP atua, também, na análise de conflito de interesses e na apuração de infrações éticas dos integrantes da Alta Administração Federal.

Dentre os trabalhos realizados pela Comissão, destaca-se a coordenação e supervisão do Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal (SGEP), integrado, atualmente, por aproximadamente 250 comissões de ética setoriais, vinculadas aos órgãos e entidades públicas federais. Em seu papel de coordenadora, nos últimos 3 anos a CEP respondeu cerca de 100 respostas a consultas formuladas pelas comissões setoriais, esclarecendo as mais variadas dúvidas sobre a matéria. Atuante também na capacitação de agentes públicos na Gestão da Ética, os cursos promovidos pela CEP certificaram quase 8 mil deles ao longo de sua existência.

Além de cumprir seu papel orientativo e educacional, a CEP trabalha, ainda, no fortalecimento do SGEP. Nesses 23 anos, organizou sete edições do Concurso de Boas Práticas, iniciativa voltada a premiar experiências exitosas que tenham sido implementadas por comissões de ética setoriais em seus órgãos, com o objetivo de incentivar o compartilhamento dessas ações entre os demais integrantes do Sistema. Nesse mesmo período, houve, ainda, a realização de 22 Seminários "Ética na Gestão", evento promovido anualmente pela CEP para promoção e disseminação da matéria ética no serviço público, com debates envolvendo agentes públicos, autoridades e especialistas no tema.

Na área de conflito de interesses, a fim de verificar situações pessoais e patrimoniais dos integrantes da Alta Administração federal, a CEP analisou mais de 7 mil Declarações Confidenciais de Informação (DCI) nos últimos 5 anos. Desde dezembro de 2021, essas antigas declarações foram substituídas pela Declaração de Conflito de Interesses e passaram a ser apresentadas por meio do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses (e-Patri).

Além das DCI, a CEP julgou cerca de 2.100 processos de conflito de interesses e de apuração de infração ética contra altas autoridades nos últimos 5 anos, contabilizando em média 435 processos por ano.

Considerando apenas o ano de 2022, até 30 de abril foram julgados 78 processos de conflito de interesses e de processos éticos. Neste ano, a CEP retomou, ainda, os Encontros Regionais do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, que têm como objetivo promover a cooperação técnica e a troca de conhecimento entre as comissões setoriais, bem como avaliar a qualidade da gestão da ética nos órgãos e entidades públicas federais. A primeira edição deste ano, realizada no Rio de Janeiro, foi voltada ao público das regiões Sul e Sudeste e contou com mais de 100 representantes de comissões de ética. A segunda edição será dirigida às regiões Norte e Nordeste e acontecerá em Fortaleza, nos dias 21 e 22 de junho. Em agosto, Brasília receberá o Encontro Regional do SGEP – Centro-Oeste.

Nas palavras do Presidente da CEP, Antonio Carlos Vasconcellos Nóbrega, a criação da Comissão de Ética Pública, há 23 anos, foi uma demonstração inequívoca de que a promoção da ética se tornaria uma política de Estado. "Ao longo dos anos, notáveis brasileiros e brasileiras compuseram o colegiado e sua atuação incansável consolidou a missão da CEP como órgão responsável pela promoção da ética do Governo Federal. Assim, é com enorme satisfação que celebramos o dia de hoje, buscando manter o padrão de excelência dos trabalhos realizados por nossos antecessores”, completou.

Portanto, hoje é um dia especial! As atividades da Comissão de Ética Pública, bem como das comissões que compõem o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, são fundamentais para o fortalecimento da ética na Administração Pública federal, seja orientando o servidor público e as altas autoridades na manutenção de uma conduta ética e proba no trabalho, seja atuando como órgão sancionador, de modo a coibir condutas incompatíveis com aquela que a sociedade espera de todo agente público.”