Presidente Bolsonaro sanciona lei que amplia o Teste do Pezinho no SUS para todo o Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.

Conforme o texto sancionado, o exame passa a englobar 14 grupos de doenças de forma escalonada, em cinco etapas, na forma do regulamento a ser expedido pelo Ministério da Saúde. Antes da mudança, a versão do teste disponibilizada na rede pública detectava até seis doenças, enquanto que a versão expandida, encontrada nas redes particulares, faz o diagnóstico de até 53 condições, incluindo as seis já detectadas pelo teste básico.

Além da ampliação, o texto, que entrará em vigor 365 dias após sua publicação, determina que, durante atendimentos de pré-natal e de trabalho de parto, os profissionais de saúde deverão informar à gestante e aos acompanhantes sobre a importância do teste do pezinho e sobre eventuais diferenças existentes entre as modalidades oferecidas no Sistema Único de Saúde (SUS) e na rede privada de saúde.

De acordo com o autor da propositura, a triagem neonatal, conhecida como teste do pezinho, detecta de forma precoce alterações no sangue do bebê que podem indicar doenças graves de nascença, algumas fatais, antes mesmo do aparecimento dos sintomas. As doenças detectadas são crônicas, genéticas e incuráveis, mas quando identificadas e tratadas precocemente, aumenta-se a chance de sobrevida normal, de integração social e de preservação da capacidade cognitiva e da qualidade de vida dos pacientes.

A sanção presidencial representa mais um importante passo rumo a uma nova história pela saúde das crianças e famílias brasileiras.

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