Decreto Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que cria a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados. O decreto regulamenta a Lei 10.973/04, que trata de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.

O decreto define material avançado como aquele que, devido às suas propriedades intrínsecas ou ao seu processo tecnológico de preparação, possui a potencialidade de gerar novos produtos e processos inovadores de elevado valor tecnológico e econômico, de elevar o desempenho, de agregar valor ou de introduzir novas funcionalidades aos produtos e processos tradicionais. 

Segundo o texto, a Política instituída tem a finalidade de orientar o planejamento, as ações e as atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico, inovação e empreendedorismo na cadeia de valor de materiais avançados no País, com vistas à agregação de valor em produtos, serviços e processos para a promoção do desenvolvimento social e econômico. 

A Política terá como objetivos, em relação a materiais avançados, fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação tecnológica e estimular o empreendedorismo de base tecnológica. Além disso, deverá promover o domínio das tecnologias envolvidas na cadeia de valor associada aos minerais e à biomassa para a produção de materiais avançados; incentivar a capacitação, a formação e a fixação de recursos humanos especializados; promover a criação, a ampliação e a modernização de infraestruturas necessárias à cadeia de valor de materiais avançados; fortalecer a cooperação internacional na qualidade de agente acelerador do desenvolvimento setorial e promover a sua integração e a sua transversalidade com as políticas públicas setoriais.

Segundo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), a Política de Materiais Avançados é transversal, contribuindo para diversas políticas setoriais, como a energética, a mineral, a espacial, a de defesa, a nuclear e a de saúde. Os materiais avançados se relacionam também com outras áreas de alta tecnologia promovidas pelo MCTI, como inteligência artificial, internet das coisas, indústria 4.0, fotônica, robótica e biotecnologia, promovendo, desta forma, a inovação de que o Brasil tanto necessita para explorar mercados mais competitivos. 

Um dos grandes desafios da Política é promover do empreendedorismo de base tecnológica com vistas a adensar as cadeias produtivas e promover o fornecimento de produtos e serviços de maior valor agregado. Tal abordagem permitirá que o País diversifique a sua pauta de exportações, que hoje é dominada por commoditties minerais e agrícolas.

O decreto institui, ainda, o Comitê Gestor de Materiais Avançados, ao qual caberá propor revisões do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados, avaliar a execução da Política e opinar sobre propostas, programas e atos normativos que a regulamentem. O Comitê Gestor será composto por representantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, que o presidirá, da Defesa, da Economia, da Agricultura Pecuária e Abastecimento, da Saúde, de Minas e Energia, do Meio Ambiente, além do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.

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