Grupo interministerial reformulará Política Marítima Nacional

Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, cria Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para atualização da Política Marítima Nacional, disposta no Decreto n. 1.265, de 1994.

Por orientação do Comando da Marinha, a reformulação da política deverá contemplar todos os assuntos afetos ao atual uso do espaço marinho, ante o crescente fenômeno de territorialização dos oceanos e as demandas decorrentes do projetado incremento da economia do mar, também conhecida como Economia Azul.

Com isso, busca-se dar ao País melhores condições de explorar seu vasto potencial, posto que as atuais atividades econômicas relacionadas ao mar ainda geram menos recursos se comparadas a outros Estados com cultura marítima mais desenvolvida, mesmo que com menor extensão de costa.

Devido à ampla transversalidade do assunto, o GTI terá a participação direta de participante de diversas pastas, que trarão a visão setorial à proposta a ser formulada.

O Grupo terá o prazo de um ano para apresentar seu relatório final.

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