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Decreto reabre crédito extra no valor de R$ 19,9 bilhões para garantir vacinação contra a Covid-19

Recursos já haviam sido liberados pela MP 1.015, assinada pelo presidente Bolsonaro em 17 de dezembro de 2020
Publicado em 08/01/2021 11h19 Atualizado em 08/01/2021 11h20
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O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que reabre crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020, no valor de R$ 19,9 bilhões em favor do Ministério da Saúde. O objetivo da medida é garantir a vacinação emergencial da população contra a Covid-19.
 
A reabertura do crédito extraordinário é necessária em face da exiguidade de tempo no exercício anterior, tendo em vista que a edição da MP nº 1.015, que abriu crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, ocorreu próximo ao final do último ano.
 
Vale ressaltar que a medida possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do teto de gastos, e que parte do dinheiro já foi utilizado na compra de insumos, como seringas e agulhas.
 
O decreto visa a garantia e a disponibilidade de recursos financeiros para ações necessárias à produção de vacina segura e eficaz na imunização da população brasileira contra a Covid-19. A medida é mais ação do Governo Federal com objetivo de mitigar os graves impactos econômicos pela pandemia de Covid-19.
 
 
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