Governo Federal libera crédito extraordinário para enfrentamento do Covid-19

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,4 bi em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, das Relações Exteriores, da Defesa e da Cidadania. A liberação do crédito extraordinário tem como propósito a adoção de medidas para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus,  cujo primeiro caso no Brasil foi registrado no dia 26 de fevereiro.

O crédito extraordinário liberado pela MP 929, publicada nesta quinta-feira (26), permitirá, por exemplo, apoio emergencial a pesquisas científicas para combate ao Covid-19, como o desenvolvimento de novos testes clínicos e vacinas. Permitirá, também, apoio a prestação de serviços de assistência a brasileiros retidos no exterior em razão de cancelamento de voos e fechamento de fronteias.

O texto legal destina o maior valor ao Ministério da Cidadania, que receberá cerca de R$ 3 bi, valor que poderá ser destinado para a ampliação do alcance do Programa Bolsa Família para cidadãos economicamente mais vulneráveis. Os demais valores foram, assim, distribuídos: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (R$ 100 milhões), Ministério das Relações Exteriores (R$ 62 milhões) e Ministério da Defesa (R$ 220 milhões).

Com a edição da Medida Provisória 929, o Governo Federal reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população, principalmente àquela mais vulnerável, em tempos de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.  O crédito extraordinário possibilitará que órgãos e agentes públicos tenham acesso ampliado a instrumentos capazes de enfrentar a pandemia do Covid-19.

Para ter acesso à página oficial do Ministério da Saúde com informações sobre o Covid-19, clique aqui.

Para ler a íntegra da Medida Provisória 929, de 26 de março, clique aqui.