Secretaria-Geral da Presidência da República, Aneel e Ministério de Minas e Energia firmam compromisso de promover a modernização do ambiente de negócios

A Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial de Modernização do Estado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia firmaram o compromisso de promover a modernização do ambiente de negócios no Brasil com o cumprimento de metas estabelecidas no Plano de Modernização do Ambiente de Negócios (PMA), relativo ao indicador Obtenção de Eletricidade, do ranking Doing Business, do Banco Mundial.

Com as assinaturas digitais do Secretário Especial de Modernização do Estado, José Ricardo Veiga, do Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega, e do Secretário de Energia Elétrica do Ministério das Minas e Energia, Rodrigo Limp Nascimento, o documento foi firmado durante uma videoconferência. 

No indicador “Obtenção de Eletricidade” a meta é sair da pontuação 72,8 e alcançar a pontuação 90,8 até o final de 2022. Para José Ricardo Veiga, "as ações ligadas ao indicador de Obtenção de Eletricidade do Doing Business, objeto deste memorando, são voltadas à melhoria da posição do Brasil no ranking e fazem corpo às diversas medidas da Aneel e do Ministério das Minas e Energia para facilitar o acesso e reduzir o custo das instalações. É muito importante trabalhar o Doing Business mas o resultado desse trabalho será ampliado com monitoramento do resultado de diversos índices que acabam observados pelos investidores, sobretudo nesse momento quando o Brasil vai precisar de ainda mais investimento privado para reativar a economia".

Rodrigo Limp afirmou que “ temos total consciência que obter eletricidade com celeridade, segurança e baixo custo é sem dúvida um item fundamental para o ambiente de negócios. E para o Ministério, enquanto formulador das políticas do setor, são princípios basilares a prestação de serviços com confiabilidade, qualidade a preço justo. Nesse sentido, se inicia uma etapa importante com a celebração do Memorando de Entendimentos em que reafirmamos o compromisso do Ministério das Minas e Energia em envidar todos os esforços para que alcançarmos o objetivo promover a modernização do ambiente de negócios no Brasil.” 

O Diretor-Geral da Aneel, André Pepitone, destacou que o Doing Business é um documento bastante consultado por investidores internacionais na busca de realização de negócios e uma boa classificação do Brasil é essencial e contribui bastante para atrair a atenção desses investidores aumentando a chance de trazê-los para o Brasil. "O trabalho que desenvolvemos na Agência, associados aos nossos parceiros, para a melhoria do indicador Obtenção de Eletricidade opera diretamente duas frentes significativas. Uma para tornar o Brasil mais atraente para investimento e a outra para igular os serviços prestados aos consumidores aos melhores níveis internacionais. Com isso, ganha a sociedade e o consumidor de energia elétrica."  

Planos de Modernização

A Secretaria-Geral da Presidência coordena dez Grupos Temáticos de Ação (GTAs) estruturados para cada um dos indicadores mensurado pelo Doing Business: abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência.. Os Planos construídos junto aos coordenadores dos GTAs são pactuados pela alta gestão da administração, com prazos e monitoramento. Com a assinatura do documento com a Aneel e com o MInistério das Minas e Energia, sete indicadores passaram a contar com o PMA.

Os GTAs reúnem representantes do Executivo Federal, dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e das respectivas capitais, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça desses estados. O Ministério da Economia coordena seis desses grupos de trabalho enquanto que os outros quatro são coordenados pelo Banco Central (Bacen), CNJ, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).