Governo Federal edita medida que fortalece pequenos negócios durante pandemia de Covid-19

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário no valor de R$15.900.000.000 (quinze bilhões e novecentos milhões de reais), em favor de Encargos Financeiros da União. O objetivo é o atendimento de despesas decorrentes do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei n.º 13.999/2020, que irá promover o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.

A abertura desse crédito extraordinário permitirá que o Pronampe amplie o acesso ao crédito das micro e pequenas empresas, como forma de evitar o fechamento dos pequenos empreendimentos e, por consequência, diminuir a extinção de postos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus no País.

A importância desta medida paras as microempresas e empresas de pequeno porte se dá ao se observar dados do início de abril que já sinalizavam queda de até 80% nas vendas de bens duráveis e serviços, e cerca de 20% de bens não-duráveis, além do aumento significativo nos pedidos de Seguro Desemprego ao final do mesmo mês.

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