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Acesso a normas federais será modernizado e simplificado

CodeX pretende tornar o Executivo Federal referência nacional e internacional em organização, compilação, integração e disponibilização das normas nacionais
Publicado em 22/06/2020 13h51 Atualizado em 26/06/2020 16h36
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A Presidência da República instituiu o projeto CodeX (códice, ou livro, em latim) para modernizar a divulgação, a gestão e a curadoria de leis e atos normativos federais através da ciência de dados. Criado pela Portaria nº 48/2020, o CodeX vai aperfeiçoar ferramentas de busca e conexão entre normas para facilitar o acesso a cidadãos, poder público e judiciário. Também vai disponibilizar, em um único local, todas as normas federais atualizadas.

Baseada nos princípios da segurança jurídica, transparência e simplificação normativa, a criação do CodeX coopera para a modernização do Estado e pretende promover melhoria e unificação das bases de dados legais. “Irá facilitar não só a revisão da legislação existente, como, daqui para frente, toda vez que tenhamos que editar alguma norma, fazer sabendo quais são os reflexos dela em toda a legislação do País”, explicou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira.

A primeira etapa do projeto será implementada na Imprensa Nacional, criada em 1808, responsável pela publicação e divulgação dos atos normativos e que trabalha em conjunto com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República (SAJ), órgão à frente da manutenção do CodeX.

A necessidade se ter uma melhoria dos dados e otimização dos processos de acesso às normas federais foi evidenciado com a frequência de realização dos “Revogaços”, que visam à revogação, total ou parcial, dos textos normativos e à busca pela consolidação de atos independentes em um único documento legal. Esse trabalho vem sendo realizado pela SAJ desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro. Desde então, já foram revogados mais de 2.700 decretos e enviado ao Congresso o projeto de lei que propõe a revogação de 585 leis exauridas ou tacitamente revogadas.

O ministro Jorge Oliveira ressaltou que a Secretaria-Geral passa por um processo de modernização de portais, banco de dados, incluindo a utilização de ferramentas de inteligência artificial com objetivo de consolidar normas e oferecer mecanismos de buscas e alertas em aplicativos de celular. “Vamos aliar o que há de mais moderno com o que a população tem familiaridade de manusear. O Estado existe para servir a população, e é para ela que temos que trabalhar”, finaliza Oliveira.