Presidente edita MP que fixa valor do salário mínimo

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória que fixa, a partir do dia 1º de fevereiro de 2020, o valor do salário mínimo nacional em R$ 1.045,00, o que representa acréscimo de R$ 6,00 em relação ao valor estabelecido por Medida Provisória publicada em 31 de dezembro de 2019.

O valor do salário mínimo, até então vigente, era de R$ 1.039,00, calculado levando em consideração a projeção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para o mês de dezembro de 2019. O ajuste tem como objetivo a adequação do valor do salário mínimo à efetiva variação do INPC, divulgada em 10 de janeiro de 2020 pelo Banco Central. O mínimo nacional estabelecido em R$ 1.045,00, com isso, manterá o real poder de compra do salário mínimo para o corrente ano.

Para ler a íntegra da MP 919, de 30 de janeiro de 2020, clique aqui.