Secretaria-Geral da Presidência e Ministério da Economia assinam Plano de Modernização de Negócios

O secretário Especial de Modernização do Estado, da Secretaria-Geral da Presidência, José Ricardo Martins da Veiga, e o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, assinaram o Memorando de Entendimento para atingir a meta no indicador “Abertura de Empresas”, um dos dez indicadores avaliados pelo Doing Business . Esse foi o primeiro dos dez planos de trabalho a serem assinados com os órgãos do Governo responsáveis pela melhoria dos indicadores do relatório do Banco Mundial.

Além de promover a modernização do ambiente de negócios no Brasil, mediante o cumprimento de metas estabelecidas no plano de trabalho denominado Plano de Modernização do Ambiente de Negócios (PMA), o documento assinado traz a meta anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de colocar o Brasil no ranking global dos 50 melhores países para se fazer negócios. No indicador “Abertura de Empresa” a meta é sair da pontuação 81,30 e alcançar a pontuação 93,20, até o final de 2022.

Segundo o secretário José Ricardo, “a assinatura do documento com o Ministério da Economia busca a criação de um ambiente de negócios moderno que proporcione resultados positivos para o país, tanto nos indicadores econômicos, quanto, principalmente, na melhoria real na vida do cidadão. O desenvolvimento puxa a geração de emprego, renda e bem estar social”.

Para o secretário, a definição de metas claras e objetivas possibilitará ao governo saber exatamente o que precisa ser feito para o sucesso do projeto. “Os planos de ação construídos junto aos coordenadores dos Grupos Temáticos de Ação (GTAs), criados pela Secretaria-Geral da Presidência, serão pactuados pela alta gestão da administração, com prazos e monitoramento. É esse movimento com responsabilidades e coesão que garantirá a subida da posição do nosso país”, afirmou José Ricardo.

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governança Digital, do Ministério da Economia, Paulo Uebel, destacou a importância da iniciativa de assinatura do memorando. “Desta forma conseguiremos monitorar e cobrar resultados, fundamentados no foco, prazo e comprometimento das áreas envolvidas. A secretaria está 100% empenhada nesta agenda e trabalhando para entregar resultados”, afirmou Uebel.

Grupos de Ação

A partir da coordenação da Secretaria Especial de Modernização do Estado, os GTAs analisam os indicadores utilizados anualmente pelo Banco Mundial, em 190 países, para a elaboração do relatório Doing Business . Os grupos identificam dificultadores para o Brasil melhorar sua posição no ranking e também realizam estudos, elaboraram planos de ação e propostas normativas com o objetivo de modernizar o ambiente de negócios brasileiro.

Dez Grupos Temáticos foram estruturados, um para cada indicador mensurado pelo Doing Business : abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, obtenção de eletricidade, registro de propriedades, obtenção de crédito, proteção dos investidores minoritários, pagamento de impostos, comércio internacional, execução de contratos e resolução de insolvência.

A pesquisa abrange a principal cidade de negócios dos países avaliados e, no caso de países com mais de cem milhões de habitantes, as duas principais cidades. No Brasil, são analisadas as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

Os GTAs reúnem representantes do Executivo Federal, dos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro e das respectivas capitais, além do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos Tribunais de Justiça desses estados. O Ministério da Economia coordena seis desses grupos de trabalho enquanto que os outros quatro são coordenados pelo Banco Central (Bacen), CNJ, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).