Governo federal lança Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares

O decreto que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (05), em evento realizado no Salão Nobre do Palácio do Planalto. O Ministério da Educação (MEC) lidera a iniciativa, com o apoio do Ministério da Defesa.

O objetivo do Pecim é promover, fomentar, acompanhar e avaliar a adoção do modelo de escola cívico-militar desenvolvido pelo MEC, nos sistemas de ensino municipais, estaduais e distrital. Trata-se, então, de um programa com alcance nacional, disponibilizado aos estados, municípios e ao Distrito Federal para adesão voluntária.

As escolas que tiverem interesse em aderir ao programa deverão cumprir uma série de requisitos. Sendo selecionadas, poderão contar com a expertise do MEC e sua estrutura no que diz respeito à gestão educacional, didático-pedagógica e administrativa. Além disso, receberão o reforço de profissionais das Polícias e Bombeiros Militares e de militares das Forças Armadas inativos.

Segundo o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, na primeira fase, poderão ser convocados cerca de 540 militares da reserva, para atuação em 30 escolas cívico-militares, nas áreas de monitoria, ensino-aprendizagem e administrativa. “Sabemos que o caminho é longo e que muitos serão os desafios, mas com o esforço conjunto e a união de todos, temos a certeza de que esse programa nos trará bons frutos já a partir do ano que vem, quando o novo modelo de escola já deverá estar funcionando”, disse.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, falou sobre o programa, ressaltando o quanto a educação é imprescindível para a liberdade. “Como meus filhos e meus netos vão ser livres? Eles têm que ser fortes e encontrar outros brasileiros fortes, corretos, decentes, que estejam preparados para lutar pela liberdade deles, porque o mal sempre vai estar presente. Sempre vai ter gente ruim no mundo e, para o mal prevalecer, depende de as pessoas boas lutarem pela liberdade e pelas coisas corretas”, discursou.

As escolas cívico-militares fazem parte de um conjunto de iniciativas do Governo Federal visando à melhoria da Educação no país.  “Uma coisa é alguém querer nos colonizar. Outra é você querer ser colonizado. E onde é que está a divisa disso tudo? Onde é que nós conseguimos um salto para que nós possamos dizer que não aceitamos mais ou não queremos ser colonizados? É o estudo. O que nos tira da miséria, da pobreza e da ignorância é o conhecimento. Temos muitos cérebros, mas precisamos trabalhar esses cérebros”, disse o presidente Jair Bolsonaro ressaltando a importância da disciplina para o sucesso da educação.

Destaques do Decreto:

• O Pecim tem alcance nacional. Seu objetivo é fomentar o modelo bem-sucedido das escolas cívico-militares, oportunizando sua adoção pelas Secretarias de Educação dos Estados, município e do Distrito Federal, além de fortalecer as escolas cívico-militares já existentes.
• O Pecim é complementar a outras políticas de melhoria da qualidade da educação básica e não implicará o encerramento de outros programas ou a sua substituição.
• Serão priorizadas as escolas localizadas em áreas de maior vulnerabilidade social. Está entre as competências do MEC definir a forma e os critérios para a participação das escolas pública regulares estaduais, municipais e distritais.
• Não haverá vinculação ou subordinação técnico-administrativa das escolas participantes do Pecim ao Ministério da Defesa. Elas permanecerão subordinadas às respectivas Secretarias de Educação Estaduais, municipais e distrital.
• A gestão dos recursos orçamentários e financeiros está entre as atribuições do MEC, inclusive no que se refere à descentralização de recursos em favor de órgãos da administração pública federal que possam apoiá-lo.