Decreto torna a publicação no DOU gratuita para órgãos federais

Na véspera do 157º aniversário do Diário Oficial da União (DOU), a Imprensa Nacional deu mais um passo para sua modernização, alinhado aos objetivos de desburocratização e racionalização administrativa do Governo Federal. Nesta segunda-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que tornará a publicação no DOU gratuita para os órgãos da administração direta, autarquias, fundações e estatais dependentes.

A norma vigente até hoje impõe a cobrança pelas publicações inclusive à própria União e às entidades integrantes de seu Orçamento Geral. Isto significa que, no mesmo orçamento, simultaneamente, parcelas são previstas como receita e como despesa. Fazendo uma analogia com a vida do cidadão, é como se o dinheiro saísse e entrasse no mesmo bolso; como se ele pagasse a si próprio pela execução de um serviço.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), Jorge Oliveira, contou que ficou surpreso com essa sistemática de cobrança quando ocorreu o desastre em Brumadinho (MG), e o Governo Federal precisava publicar atos com agilidade. A partir desse caso, várias possibilidades de melhoria na Imprensa Nacional, que beneficiarão diversos órgãos do governo, foram analisadas.

“[Os benefícios são] principalmente para a população brasileira, que terá um serviço mais ágil, eficiente e gastando menos. Nossa obrigação é prestar um bom serviço às pessoas e, nos pequenos exemplos, nós vamos deixando nosso legado”, disse o ministro.

Após assinar o documento, que passará a vigorar em 1º de novembro, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a importância do Diário Oficial da União e parabenizou a todos que atuam para sua publicação. Bolsonaro ainda conheceu o Museu da Imprensa e se tornou o primeiro presidente a visitar a Imprensa Nacional desde Ernesto Geisel, que esteve no órgão em fevereiro de 1979.

Modernização

Durante a solenidade de assinatura do decreto, foram apresentadas, ainda, as medidas de modernização já tomadas pela Imprensa Nacional e as novidades sobre sua inserção no projeto de Transformação Digital do Governo Federal.

Em abril deste ano, por exemplo, foi lançada a nova versão da página eletrônica in.gov.br , construída segundo as diretrizes exigidas pelo padrão de Identidade Digital de Governo. A publicação do novo portal simboliza a continuidade do projeto do DOU 100% digital, iniciado em 2017, quando foi encerrada a impressão do diário. Desde então, várias melhorias têm disso feitas, entre elas a disponibilização das informações em formato de dados abertos, o que facilita a sua busca e tratamento.

Entre as ações de modernização em curso estão o desenvolvimento de um aplicativo para smartphones; a facilitação da pesquisa de normas federais publicadas entre 1988 e 2002 devido à conversão dos documentos para o formato texto; a conclusão da integração de sistemas com o intuito de facilitar o envio de matérias para a publicação no DOU; e o trabalho de cooperação para a consolidação da plataforma normas.gov.br , que aprimora o processo de divulgação dos atos oficiais normativos legais e infralegais, nacionais e subnacionais.

“É uma pequena contribuição que a Secretaria-Geral dá ao Governo. Nosso Secretário de Modernização vai utilizar a Imprensa Nacional como um caso de sucesso, que eu tenho certeza que será. [...] Vamos aproveitar toda essa estrutura e nosso quadro funcional para outras atividades; vamos alocar aqui nesse espaço físico vários órgãos da administração, trazendo uma economia muito grande ao Governo”, disse o ministro Jorge Oliveira.

Segundo o diretor-geral da Imprensa Nacional, Pedro Bertone, diversos Ministérios estão prestes a reduzir gastos com alugueis ao utilizar espaço disponibilizado pelo órgão.  “O Ministério da Infraestrutura está trazendo as pastas, arquivo de assentamento funcional de seus servidores. Deve se instalar a partir do mês que vem aqui. Só essa pequena iniciativa, que nem ocupa “área nobre” do prédio, já gera economia de R$8 milhões/ano em aluguel para o Ministério da Infraestrutura”, exemplificou o diretor.

Sobre a Imprensa Nacional

Criada pelo Príncipe Regente Dom João VI com o nome de Impressão Régia, em 1808, a Imprensa Nacional passou a fazer parte da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República a partir da publicação do Decreto Nº 9.982, de 20 de agosto de 2019. Suas missões são dar publicidade e realizar a gestão do conhecimento sobre as informações dos atos oficiais para a sociedade, além de prestar trabalhos gráficos estratégicos à Administração Pública Federal.

Para saber mais sobre a Imprensa Nacional ou ler o Diário Oficial da União, acesse in.gov.br .