Governo Federal contabiliza revogação de 1.564 atos normativos em 2019

O Presidente Jair Bolsonaro revogou 736 decretos considerados não eficazes ou de validade prejudicada por meio da assinatura de três decretos durante evento em celebração aos 300 dias de governo , realizado na terça-feira, 5, no Palácio do Planalto. Com a assinatura das normativas, o Governo Federal já contabiliza a revogação de 1.564 atos em 2019, simplificando a pesquisa de acesso à legislação pelo cidadão.

Desde o início do governo, a Subchefia para Assuntos Jurídicos, vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República, trabalha na atualização de atos do Poder Executivo. A SAJ vem apresentando propostas para a revogação de normas consideradas obsoletas, sugerindo, também, a consolidação, em um só ato, de normas dispersas que tratam do mesmo tema. O objetivo é atender as diretrizes do Governo Federal na simplificação normativa facilitando a vida do cidadão.

Decretos assinados durante o evento em comemoração aos 300 dias de governo:

Decreto 10.086/2019 – declara a revogação de 257 decretos.
Decreto 10.087/2019 – declara a revogação de 399 decretos
Decreto 10.088/2019 – consolidação de 77 convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).