Ministro Floriano Peixoto participa da cerimônia de posse do novo presidente da CEP

“Com grande satisfação, participo hoje desta cerimônia de posse do novo presidente da Comissão de Ética Pública, senhor PAULO HENRIQUE DOS SANTOS LUCON, a quem ofereço meus votos de que tenha um mandato exitoso e reconhecido por seus prestimosos resultados.

A missão da Comissão, tão bem definida em decreto, está alinhada ao que foi proposto no Plano de Governo do Presidente Bolsonaro: “um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal”. Em seu capítulo primeiro, o Código de Conduta da Alta Administração Federal, cuja observância deve ser assegurada pela Comissão, determina que:

“O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto”.

Essa é a expectativa do cidadão brasileiro quanto ao trabalho de cada um de nós.

Poucas pessoas conhecem as atribuições da Comissão de Ética Pública, por isso aproveito a oportunidade para compartilhar com os senhores as principais:

Instância consultiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado em matéria de ética pública, esta Comissão é responsável por administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, apresentando medidas para seu aprimoramento.

Deve, ainda:

• Dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas determinações, deliberando sobre casos omissos;
• Apurar denúncias acerca de condutas em desacordo com as normas previstas, quando praticadas pelas autoridades submetidas ao Código;
• Coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo Federal; entre outras ações.

Para todas essas atividades, a Comissão pode contar com o suporte técnico-administrativo da Secretaria Executiva da Comissão de Ética Pública, que atualmente faz parte da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência. Por meio da Secep, reforçamos a disposição deste Ministério em apoiar e fortalecer essa Comissão.

Antes de entregar a palavra, cumprimento o Dr LUIZ NAVARRO, que hoje encerra o seu ciclo como presidente da Comissão de Ética Pública, parabenizando-o pelo período em que esteve à frente desse colegiado e pelos resultados alcançados.

A todos os demais conselheiros, registro meu desejo de que tenham mandatos igualmente prósperos para o bem do serviço público federal.

Muito obrigado a todos.