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Transformação Digital
No primeiro trimestre, 27 serviços já foram digitalizados. Entre eles estão o certificado internacional de vacinação e a autorização para importação de produtos de origem animal.
Este é um desafio transversal que está sendo enfrentado pela Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com diversos ministérios, destacadamente o Ministério da Economia.
Ainda no espectro da transformação digital, uma entrega importante foi a assinatura do decreto que institui o portal único “gov.br” e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo Federal, definindo responsáveis e prazos. As regras e procedimentos para a concretização dessa unificação foram definidos e serão divulgados nos próximos dias pela Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme/SGPR), em conjunto com a Secretaria de Governo Digital, do Ministério da Economia, e pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), da Secretaria de Governo.
Veja os serviços digitalizados nos primeiros 100 dias de governo.
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Nr |
Órgão |
Serviço |
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1 |
ANTT |
Solicitação de vistas e cópia de processos físicos e digitais - Ouvidoria |
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2 |
ANVISA |
Obter o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP) |
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3 |
CVM |
Apresentar impugnação contra a Notificação de Lançamento da Taxa de Fiscalização - CVM |
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4 |
CVM |
Consultar saldo de Fundo 157 - CVM |
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5 |
CVM |
Obter Restituição ou Compensação de Créditos - CVM |
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6 |
CVM |
Protocolar documentos junto à CVM |
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7 |
CVM |
Realizar consultas, reclamações, denúncias e solicitar orientações junto à CVM |
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8 |
CVM |
Recorrer contra multa cominatória - CVM |
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9 |
CVM |
Solicitar acesso a documento ou processos da CVM |
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10 |
CVM |
Solicitar Interrupção de Prazo de Antecedência de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária à CVM |
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11 |
CVM |
Solicitar Levantamento de Débitos ou Créditos junto à CVM |
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12 |
CVM |
Solicitar Parcelamento de débitos de taxa de fiscalização ou multas da CVM |
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13 |
CVM |
Solicitar Registro de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários na CVM |
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14 |
CVM |
Solicitar Registro de Agência de Classificação de Risco de Crédito na CVM |
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15 |
CVM |
Solicitar Registro de Auditor Independente na CVM |
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16 |
CVM |
Solicitar Registro de Companhia Aberta na CVM |
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17 |
CVM |
Solicitar Registro de Consultor de Valores Mobiliários na CVM |
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18 |
CVM |
Solicitar Registro de Investidor Não Residente na CVM |
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19 |
CVM |
Solicitar Registro de Ofertas Públicas de Aquisição de Ações (OPAs) na CVM |
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20 |
CVM |
Solicitar Registro de Ofertas Públicas de Distribuição de Valores Mobiliários - CVM |
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21 |
CVM |
Solicitar Registro de Plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding) na CVM |
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22 |
CVM |
Solicitar Reunião na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) |
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23 |
INMETRO |
Solicitar Autorização para o uso do Selo Inmetro em Material Publicitário |
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24 |
MAPA |
Obter autorização prévia de importação de produtos de origem animal |
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25 |
MC |
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) |
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26 |
FIOCRUZ |
Doar Leite Materno |
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27 |
ICMBIO |
Obter Autorização para o Licenciamento Ambiental |