SG/PR cria comitês de Governança Institucional e Governança Digital

O Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República (CGI-SG) foi estabelecido com o objetivo de garantir a apropriação e o contínuo desenvolvimento de diretrizes e boas práticas de governança pública relativas às áreas de planejamento estratégico, integridade, gestão de riscos, controles internos, desburocratização, segurança da informação, governança digital, dentre outras.

Para alcançar sua finalidade, o CGI-PR atuará por meio de três eixos: liderança, estratégia e controle.

O CGI é um órgão colegiado presidido pelo ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Floriano Peixoto, e composto pela Secretaria-Executiva, pela Secretaria de Administração, pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, pela Secretaria Especial de Modernização do Estado, pela Secretaria de Controle Interno e pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública.

Para saber mais sobre as definições, competências e os eixos de atuação do CGI-PR, acesse a portaria clicando aqui.

O Comitê de Governança Digital da Presidência da República (CGD-PR) tem como meta aperfeiçoar os serviços relacionados à tecnologia da informação e comunicação da Presidência da República. Ele é composto por dezessete representantes das unidades administrativas da Presidência e Vice-Presidência da República, sendo sete deles da Secretaria-Geral da Presidência. Uma das atribuições da Secretaria-Geral nesta comissão está a cargo da Secretaria de Controle Interno (CISET), que irá prestar apoio técnico relativo aos assuntos de controle.

Dentre as competências da CGD/PR, estão: assegurar o alinhamento das ações de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da presidência a partir da proposição de políticas, diretrizes, normas e práticas. A elaboração e aprovação do Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e a priorização do desígnio de recursos orçamentários destinados à tecnologia da informação, entre outras. Para o desempenho de suas funções, o comitê poderá criar grupos de trabalho que auxiliem as decisões, com integrantes indicados por seus membros.

A participação no CGD/PR não é remunerada e sua função é considerada de relevante interesse público.

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