LOTEX: novo leilão será no dia 29 de novembro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou, nesta quinta-feira (27), o novo edital da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1ª Reunião Conselho.

O novo leilão está marcado para o dia 29 de novembro, na sede da B3 (São Paulo). As propostas devem ser enviadas até 27 de novembro, das 10h às 13h (horário de Brasília), também na B3. 

Os órgãos envolvidos no processo são o Ministério da Fazenda, poder concedente e responsável pela regulação do setor, e o BNDES, responsável pela elaboração dos estudos e execução do processo de licitação da concessão. O prazo da concessão foi definido pelo Ministério da Fazenda em 15 anos e os estudos, elaborados pelo Banco, definiram um valor mínimo de outorga de R$ 542,1 milhões.

Vale ressaltar que o governo realizou as avaliações necessárias e promoveu ajustes no modelo visando aumentar a atratividade do certame, uma vez que no primeiro leilão, realizado em julho deste ano, a LOTEX não foi arrematada. Uma das principais mudanças foi a possibilidade do pagamento da outorga ser dividido em quatro parcelas (o edital anterior previa o pagamento em parcela única). O vencedor do leilão será o licitante que apresentar a maior oferta sobre a parcela inicial pelo bônus da outorga.

Os impactos positivos esperados com este projeto são:
•         O grande potencial de arrecadação;
•         O valor da outorga gerada com a venda da exploração do ativo;
•         A geração de emprego e renda para a população;
•         O financiamento de causas sociais por meio dos repasses estabelecidos na legislação criada para esta modalidade de loteria.

Saiba mais - Parte do valor arrecadado com loterias federais é transferido, por determinação legal, a programas sociais do Governo Federal. Os recursos são destinados à educação (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior), ao esporte (Ministério do Esporte, Comitê Olímpico Brasileiro, Comitê Paralímpico Brasileiro e clubes de futebol), à cultura (Fundo Nacional da Cultura), à segurança (Fundo Penitenciário Nacional) e à saúde (Fundo Nacional de Saúde).

Fonte: PPI