TCU aprova edital de concessão da Lotex

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou  a modelagem de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), popularmente conhecida como “raspadinha”. Com isso, o governo pode dar continuidade ao processo de licitação e publicar o edital do projeto, qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na 1ª Reunião do Conselho do PPI, realizada em setembro de 2016.

Por meio de estudos realizados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), definiu-se a concessão como a modalidade de desestatização a ser utilizada - modelo que apresenta maior atratividade ao investidor e maior retorno financeiro ao governo.

A previsão é de que o leilão ocorra no segundo trimestre de 2018. O prazo da concessão será de 15 anos e a outorga mínima será de R$ 542,1 milhões.

Mundo - O mercado de loterias movimenta cerca de US$ 260 bilhões, por ano, em negócios, segundo dados da World Lottery Association (WLA). A entidade, com sede em Basiléia (Suíça), representa empresas estatais e privadas de loteria em 80 países.

O valor destinado para fins não lucrativos, em benefício da sociedade, somou, no mesmo período, US$ 76 bilhões. De acordo com aquela entidade, o setor emprega 112 mil pessoas ao redor do mundo. Os principais mercados globais do produto são Itália, França, Inglaterra e alguns estados norte-americanos, que, inclusive, serviram de referência para os estudos do BNDES.