Corte de R$ 4,2 bilhões de despesas ajuda a controlar gastos públicos

Quando os gastos estão controlados, o impacto sobre a arrecadação diminui e, assim, sobram mais recursos para serem investidos em serviços para a população

Para manter o equilíbrio das contas públicas, o Governo do Brasil cortou R$ 4,2 bilhões de gastos com a administração pública no ano passado. A medida resultou em um recuo de 1,1% nas despesas na comparação com o período anterior. Confira algumas ações que contribuíram no controle dos gastos ao longo do último ano.

Teto de Gastos

Com o apoio do Congresso Nacional, o Executivo conseguiu aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida limita os gastos da máquina pública ao orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação. Assim, evita-se que a despesa do governo federal cresça de modo desordenado, controlando a dívida pública. Essa previsibilidade favorece o aumento da confiança de investidores, além de diminuir o risco-país.

Regime de Partilha

No ano passado, o governo federal leiloou 30% dos campos de exploração do petróleo na camada de pré-sal à iniciativa privada. A medida, além de gerar recursos para o País com a captação de investimentos, desobriga a Petrobras de participar de todos os projetos de exploração. A expectativa é que a medida tenha um impacto de R$ 600 bilhões na economia nos próximos 30 anos, elevando a oferta de recursos captados com os royalties do óleo, os quais serão aplicados na melhoria de serviços de saúde e educação.

Pente-fino

As fiscalizações no pagamento de benefícios foram intensificadas em diversos órgãos, o que evitou liberações indevidas e gerou economia aos cofres públicos. No caso do INSS, com a convocação de pensionistas e checagem de pagamentos, R$ 5,7 bilhões deixaram de ser gastos indevidamente. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) também conseguiu poupar recursos: R$ 1,02 bilhão.

Fim de cargos de confiança

O governo também valorizou os servidores públicos e cortou 4,1 mil cargos comissionados, funções de confiança e gratificações e economizou R$ 193,5 milhões. A ideia é enxugar a máquina pública para que a economia anual chegue a R$ 220 milhões.

Outras 60,9 mil postos foram congelados para evitar que os gastos públicos aumentem. As posições afetadas já estavam vagas ou são ocupadas por servidores que estão perto de se aposentar.

Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Planejamento