Governo lança ferramenta para enfrentar barreiras comerciais

Em decreto, presidente da República, Michel Temer, lançou programa que busca reduzir ou derrubar entraves comerciais impostos a exportadores brasileiros

Como forma de evitar entraves ao comércio exterior e facilitar as exportações brasileiras a mercados estrangeiros, o presidente da República, Michel Temer, lançou o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras (Sem Barreiras).

De acordo com decreto publicado nesta sexta-feira (10), o sistema é uma ferramenta on-line que permite que empresas exportadoras identifiquem e comuniquem às autoridades brasileiras os entraves e as barreiras comerciais observadas durante as negociações.

Muitos exportadores brasileiros, em especial os pequenos e médios, encontram entraves ao vender seus produtos. Isso acontece porque países podem dificultar o acesso a seu mercado por meio de regulamentos, normas técnicas ou com exigências impossíveis de serem cumpridas pelas empresas, encarecendo os custos da negociação.

Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, a ferramenta é um avanço no trabalho de identificar e remover os entraves comerciais. "É um instrumento fundamental para estreitar a relação entre setor privado e governo, uma vez que permitirá a atuação conjunta na identificação de barreiras, e também auxiliará no trabalho [...] para a diminuição ou remoção dessas barreiras”, afirmou.

Com o aplicativo, é possível identificar os entraves para que as autoridades brasileiras possam atuar na superação ou na redução dos obstáculos, facilitando o acesso de exportadores ao mercado externo.

O sistema pode ser acessado por exportadores a partir desta sexta-feira (10), por meio do endereço www.sembarreiras.gov.br. Além de informar às autoridades a respeito das barreiras, as empresas poderão acompanhar o andamento da comunicação feita ao governo brasileiro.

Fonte: Planalto, com informações do Diário Oficial da União e MDIC