Cartão Reforma é um dos pilares da política habitacional do País, diz Temer

Moradia

Ao entregar o benefício para moradores de Caruaru (PE), presidente da República destaca cumprimento da Constituição: "Promover dignidade humana"

O presidente da República, Michel Temer, classificou o programa Cartão Reforma, nesta segunda-feira (13), como um dos pilares da política habitacional do Governo do Brasil. A afirmação ocorreu após a entrega do benefício a moradores de Caruaru (PE).

"Nós tivemos um cuidado extraordinário de organizar muito bem a estrutura do Cartão Reforma para que, tendo ele início numa espécie de plano-piloto, lá em Caruaru, ao estender-se para os demais municípios do Brasil, pudesse estar formatado de uma maneira que desse bons resultados", afirmou.

Junto com programas como o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Regularização Fundiária, o Cartão Reforma leva dignidade aos brasileiros de classes mais baixas. "Nos reunimos hoje todos em torno do Cartão Reforma, que é um dos pilares da nossa política habitacional", destacou.

Constituição

Durante a ação de entrega do Cartão Reforma, Temer apontou que o programa obedece ao artigo 1º da Constituição Federal. O texto descreve que é dever do Estado garantir a melhoria das condições de moradia à população.

"O que nós estamos fazendo é cumprir o texto constitucional, portanto, está na lei. [o artigo 1º] manda que o Estado brasileiro, ao constituir-se ou ao estruturar-se, ao desenvolver suas atividades, obedeça ou promova a dignidade da pessoa humana", disse Temer.

Os três beneficiários que estiveram no Planalto nesta tarde receberam cartões de R$ 6 mil. O presidente ainda entregou à prefeita da cidade, Raquel Lira, outros 147 cartões para moradores da cidade, que sofre com a estiagem. "Espero que isto seja estendido depois, ao longo do tempo, para todos os municípios brasileiros, para que possam, em cada lugar, ter um cantinho também muito agradável, muito feliz", reiterou o presidente.

Além da entrega, Temer assinou uma portaria que assegurou adesão ao Cartão Reforma em cinco estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas e Pernambuco.

Programa

O Cartão Reforma é uma iniciativa do Ministério das Cidades que assegura recursos de R$ 2 mil a R$ 9 mil para compra de materiais de construção e contratação de profissionais da construção civil.

A ideia é respaldar reformas e/ou conclusão de obras em residências para melhorar a qualidade das moradias onde faltam esgoto, telhado, banheiros ou quartos.

Para receber o Cartão Reforma, é preciso ter renda familiar de até R$ 2.811 e possuir apenas um imóvel, no qual vive. O grupo prioritário para receber os repasses são as mulheres chefes de família. A previsão é atender até 182 mil famílias ainda neste ano. Até agora, 1.930 municípios podem participar do programa.