Regras da Lei Rouanet são simplificadas para incentivar captação

Ministério da Cultura reduziu artigos e ampliou escopo de projetos aptos a receberem recursos

Para reduzir a burocracia e alavancar o incentivo ao setor cultural, o Ministério da Cultura reformou o texto da Lei Rouanet. Uma nova instrução normativa diminuiu a quantidade de artigos do texto, tornando o processo de captação de recursos mais simples.

A ideia é fomentar a indústria criativa, que responde por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Com isso, as oportunidades de emprego e renda no setor devem ser ampliadas com o impulsionamento de mais projetos.

Mudanças

A nova legislação ficou mais atrativa para patrocinadores por meio de mecanismos de contrapartida. Isso porque a lei passou a admitir a promoção da marca dos incentivadores junto aos projetos.

A entrada de novos empreendedores culturais também passou a ser valorizada com as alterações na lei. Pelo texto anterior, era preciso comprovar atuação no setor cultural, mas a nova norma permite que os artistas inscrevam seus primeiros projetos nos editais. O objetivo é alavancar também a inovação na área.

Outra medida é a apresentação de estudos de impacto econômico dos projetos que custarem mais de R$ 3 milhões. Dessa forma, vai ser possível calcular com maior precisão os impactos do setor cultural na economia.

Além disso, a nova lei também proporciona a descentralização na distribuição desses valores captados, favorecendo localidades onde os aportes são reduzidos, como Minas Gerais e Espírito Santo, que terão os limites de quantidade e valor dos projetos ampliados.

Histórico

Neste ano, a Lei Rouanet completou 26 anos. Ao longo desse período, mais de 50 mil projetos culturais captaram R$ 16,4 bilhões com a política de renúncia fiscal do Governo do Brasil. Atualmente, a indústria cultural emprega mais de 1 milhão de trabalhadores no País em 251 mil empresas.

Fonte: Ministério da Cultura