Sobre o Subnacional
Os relatórios Subnacionais usam a mesma metodologia do Doing Business do Banco Mundial e vão além das cidades com maior atividade econômica, contudo, são feitos apenas sob demanda.
Como no Doing Business Global, abrangem os regulamentos de todos os níveis do governo e as diferenças na aplicação no nível local, relatam boas práticas existentes no país que podem ser facilmente replicadas, bem como fornecem aos governos estaduais e municipais uma ferramenta para mostrar seu progresso e competir globalmente.
Segundo o Banco Mundial, as economias com uma alta pontuação no Doing Business tendem a possuir níveis mais altos de empreendedorismo e menores índices de corrupção.
O relatório Doing Business Subnacional Brasil tem por objetivo capturar as diferenças nas regulamentações de negócios e seu impacto na economia local. Foi realizado por iniciativa do Governo Federal e patrocinado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC e Federação Brasileira de Bancos – Febraban.
Elaborado pelo Banco Mundial, o relatório Subnacional Brasil engloba as 26 capitais do país e o Distrito Federal, fornecendo uma visão mais abrangente quando comparado ao Relatório Doing Business Global, divulgado anualmente pela mesma entidade, mas que captura dados apenas das cidades de Rio de Janeiro e São Paulo.
Além dos dados sobre a facilidade de fazer negócios em cada cidade, o relatório Subnacional traz recomendações para melhorar o desempenho local em cada um dos temas analisados: Abertura de Empresas, Obtenção de Alvarás de Construção, Registro de Propriedades, Pagamento de Impostos e Execução de Contratos.
O relatório Subnacional Brasil realizou, também, um piloto para medir o processo de como abrir um Microempreendedor Individual (MEI) e o processo de pagamento de impostos por meio do Simples Nacional em 5 (cinco) capitais: Porto Alegre, Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza e Manaus.
- Os dados primários gerados podem ser comparados com outras cidades avaliadas pela metodologia Doing Business, no país e do mundo, e podem ser utilizados para subsidiar as reformas no âmbito local;
- O relatório identifica obstáculos, destaca oportunidades de melhoria e apresenta boas práticas, sendo um instrumento útil para orientar políticas públicas;
- O relatório gera pontos de referência que podem ser utilizados como ferramenta de monitoramento para medir melhorias ao longo do tempo;
- Todas as municípios brasileiros podem acessar as melhores práticas e promoverem as melhorias no âmbito da sua prefeitura, buscando apoio dos parceiros regionais divulgado na aba Melhores Práticas.
A coleta de dados para o Doing Business Subnacional Brasil 2021 começou no final de fevereiro de 2020, no momento em que a pandemia da Covid-19 atingiu o país¹. Dado que esta perturbou a economia e interrompeu muitas atividades presenciais, a equipe precisou ajustar a fase de coleta de dados do relatório em 27 capitais, para que fosse feita de modo totalmente remoto. Videoconferências e conversas telefônicas com funcionários locais de órgãos do governo e com especialistas do setor privado substituíram as visitas planejadas a agências e as reuniões presenciais com os colaboradores.
Entretanto, apesar do desafio de usar ferramentas remotas para interagir com entrevistados e funcionários públicos de todo o país, o relatório contou com um alto nível de participação. Este estudo inclui mais de 1.500 contribuições, obtidas por meio de questionários e entrevistas por telefone ou vídeo. A equipe entrevistou profissionais dos setores público e privado, como escritórios de contabilidade, advocacia e engenharia de cada capital. Foram fundamentais para o relatório as contribuições de funcionários públicos de cada uma das agências responsáveis pela regulamentação das atividades empresariais nas cinco áreas medidas pelo relatório de todos os 27 governos estaduais e municipais, bem como de instituições judiciárias estaduais e órgãos federais.
Como parte do processo de verificação de dados, foram organizadas reuniões separadas para apresentar e obter comentários a respeito dos dados preliminares coletados em cada localidade. A equipe organizou mais de 150 reuniões virtuais com representantes das seguintes agências: juntas comerciais, registros de imóveis, secretarias municipais e estaduais de fazenda e finanças, urbanismo, meio ambiente e de licenciamento de empresas, juízes e servidores do judiciário, e o corpo de bombeiros nos estados.
Considerando o número de cidades e temas avaliados o DB Subnacional Brasil, até 2021, foi o maior relatório da série produzido pelo Banco Mundial.
¹Os dados do Doing Business 2021 para o Rio de Janeiro e São Paulo, assim como para outras economias e médias regionais, não são considerados oficiais até serem publicados pelo relatório Doing Business 2021. Para todas as 27 localidades, os dados relativos a abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades e execução de contratos são atualizados até o 1º de setembro de 2020. Os dados sobre pagamento de impostos são atualizados até 31 de dezembro de 2019 para todas as 27 localidades.
Assinatura da carta de intenção para realização do projeto Subnacional no Brasil, em 30 de abril de 2019, pelo Ministro Chefe da Secretaria-Geral e da Secretária Especial de Modernização do Estado da Presidência da República e do Economista-Chefe do Banco Mundial no Brasil.
Evento de Arranque, em 12 de dezembro de 2019, com a presença do Ministro Chefe da Secretaria-Geral, do Secretário Especial de Modernização do Estado, da Secretária Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, do Presidente da Confederação Nacional do Comércio, do Presidente do Sebrae, do Diretor da Febraban e Diretora no Brasil do Banco Mundial.
Coleta, análise de dados e reuniões de direito de resposta fevereiro a outubro de 2020
Produção de relatórios em novembro de 2020 a abril 2021
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Evento virtual de lançamento do Relatório Doing Business Subnacional em 15 de junho de 2021 |
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Workshops Temáticos Doing Business Subnacional em 14, 21, 29 de junho e 4 e 12 de agosto de 2021 |