Sessão de Pesquisa 2 - Papel das políticas públicas e das OSC no enfrentamento das desigualdades

Reunindo um público participativo que contribuiu com exemplos práticos da atuação das Organizações da Sociedade Civil (OSC) no Brasil, uma sessão do III Seminário Internacional MROSC trouxe à tona discussões concretas sobre os recursos e resultados do trabalho diário das OSC, gerando uma sensação de pertencimento entre os presentes.

Coordenada por Andrea Ewerton, do Ministério do Esporte (MEsp) e do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco), a sessão de pesquisa contou com a apresentação dos seguintes artigos: 

“Impacto das Tecnologias Digitais na Mobilidade Social: Estudo de Caso de uma Plataforma Digital para Promoção da Mobilidade Social” desenvolvido por Andrea Pellegrini Mammana Napolitano, Eric Rodrigo Pereira de Sá, Elaine S. Tozzi e Anna Carolina Martins.

“O papel das OSC no combate às desigualdades regionais via assistência técnica para habitação de interesse social (ATHIS)” de autoria de Renato Balbim,  Cleandro Krause, Cristine Santiago, Guilherme Formicki.

A sessão foi iniciada com a apresentação sobre o papel das OSC no combate às desigualdades regionais via Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS).

Economia popular como motor do desenvolvimento

Balbim argumentou que, para combater as desigualdades, é crucial propiciar evidências e soluções para que uma política habitacional inovadora, que reconheça a maior parte da cidade - o lado "informal" dela, se estabeleça no Estado como motor do desenvolvimento. Ele destacou que a superação das inadequações habitacionais tem impacto direto em nove dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda mundial composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030.

Balbim apresentou dados que revelam que cerca de 13,4 milhões de famílias vivem em domicílios inadequados no Brasil. Ele enfatizou a importância da assessoria técnica realizada pelas OSC para reverter essa situação alarmante, especialmente considerando o modelo social excludente e segregador que impera no Brasil e contribui para o aumento das desigualdades.

Superando desigualdades históricas

Balbim discutiu as estratégias do Ipea para reduzir as desigualdades e promover o desenvolvimento. Ele mencionou esforços que vão além das melhorias habitacionais, incluindo o direito à moradia digna e à saúde do habitat. Também destacou o papel da economia popular na autopromoção habitacional, mapeando capacidades técnicas e estatais e estabelecendo o objetivo de trazer à luz a economia "informal", precarizada, solidária e ainda a economia sem fins lucrativos. No entanto, ele reconheceu as dificuldades em estabelecer parcerias com as OSC, especialmente na área de desenvolvimento urbano.

Ao destacar a transformação gradual das políticas públicas como chave para superar as desigualdades históricas, Balbim diferenciou as capacidades técnicas das estatais. Enquanto as primeiras envolvem arquitetos, urbanistas, assistentes sociais, engenheiros, advogados, entre outros, as segundas incluem o Mapa das OSC, normativos de desenvolvimento urbano e patrimônio histórico, além da capacitação da gestão. Ele ressaltou que, apesar das diferentes naturezas, essas capacidades se encontram na busca por soluções para as inadequações habitacionais e desigualdades regionais, promovendo desenvolvimento e cidadania.

Concretização prática do MROSC

Em suas considerações finais, Renato Balbim enfatizou que as desigualdades históricas são reforçadas mesmo em políticas inovadoras. Para enfrentar esse cenário, ele defendeu a necessidade de inovar na gestão e execução da política de Habitação de Interesse Social (HIS) e de desenvolvimento em geral. Para isso, os esforços devem se voltar para criar instrumentos de concretização do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). 

Segundo Balbim, é necessário qualificar, de maneira automática, as OSC (assessorias técnicas) que historicamente respondem por HIS no Brasil. Ele também destacou a importância de revelar elementos para que a política pública seja regionalizada e adaptada às realidades nacionais. 

Plataforma para promoção da mobilidade social

Na sequência, Andrea Napolitano apresentou o artigo “Impacto das Tecnologias Digitais na Mobilidade Social: Estudo de Caso de uma Plataforma Digital para Promoção da Mobilidade Social”, abordando o impacto das tecnologias digitais na mobilidade social. Andrea apresentou o caso do aplicativo "AKIPOSSO+", criado por ela e Paulo Protásio que tem como objetivo gerar trilhas de mobilidade social que ofereçam oportunidades nos campos da saúde, bem-estar, educação, moradia e renda. A iniciativa foi lançada em 2020, em São Paulo, e já alcança cidades como Ribeirão Preto, Campinas e Salvador. Em todas essas regiões, o aplicativo utiliza inteligência artificial para promover inclusão social e desenvolvimento.

Andrea relatou que a plataforma surgiu da percepção de que não havia dados suficientes para alcançar as pessoas menos favorecidas, que muitas vezes são "invisíveis" para vários setores da sociedade. Durante pesquisas realizadas no Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo, a equipe descobriu que a maioria das pessoas desconhece seus direitos como cidadãos e os recursos disponíveis. A partir dessa constatação, foi criado um questionário para entender como ajudar. "As mulheres da comunidade nos diziam: 'pela primeira vez eu estou sendo ouvida', e isso nos fez perceber que o acesso à informação é primordial. Mas não basta dar acesso sem fornecer as ferramentas necessárias para que as oportunidades sejam realmente aplicadas no dia a dia dessas pessoas", afirmou Andrea.

Oportunidades na palma da mão

Ela também mencionou que, desde o início, a equipe buscou transformar as redes sociais, às quais as mulheres da comunidade já estavam conectadas, em uma alternativa para oferecer mais oportunidades, especialmente em termos de acesso e liberdade de escolha. Dessa necessidade nasceu o aplicativo, que tem como foco ajudar as pessoas a encontrar soluções práticas para o seu cotidiano. "A ideia é oferecer oportunidades de emprego ou empreendedorismo, educação e capacitação profissional, além de informações sobre saúde, moradia, alimentação e serviços regionalizados. Tudo isso na palma da mão, no celular, de graça", explicou Andrea, acrescentando que o objetivo da equipe é que as funcionalidades do aplicativo sejam cada vez mais lideradas pelas pessoas dos territórios onde o app opera. "Eles são os maiores conhecedores do que realmente acontece ali dentro e do que realmente precisam."

Andrea destacou o quanto o aplicativo cria uma rede colaborativa para disponibilizar oportunidades reais, permitindo o acompanhamento da evolução dos usuários e contribuindo para a democratização do acesso aos recursos ofertados por diferentes OSC, além de uma espécie de vitrine para um possível apoio de empresas. "Usamos o efeito de rede para alcançar quem precisa, por meio do app, e também para entender e atender as necessidades dos indivíduos, multiplicar o impacto e acompanhar, analisar e medir os resultados", concluiu.