Painel 21 - Agenda legislativa relacionada à atuação das OSC

O painel foi coordenado por Yumi Kawamura, coordenadora-Geral da Diretoria de Parcerias com a Sociedade Civil e teve como tema a Agenda legislativa relacionada à atuação das OSC.

O painel começou com um vídeo do deputado Federal Reimont (PT/RJ), destacando a importância do trabalho das OSCs no Brasil, tanto em termos econômicos quanto para o fortalecimento da democracia.

Maria Vitória Lerner, Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República fez um resgate das modificações na relação entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. Destacou aspectos que caracterizam essa relação atualmente, como o orçamento impositivo, o poder orçamentário dos parlamentares, desafiando esta nova governabilidade em que a capacidade de pressão política pende para o parlamento. 

Lais Lopes, representando a Aliança pelo fortalecimento da sociedade civil, lembrou que a CPI das ONGs foi uma comissão parlamentar de inquérito aberta para investigar repasses de recursos públicos do governo federal para ONGs e OSCIPs ligadas ao meio ambiente, bem como a utilização desses recursos por essas entidades, entre os anos de 1999 e 2009. O contexto era de pressão contrária à atuação das OSC, mas a atuação conjunta de governo e sociedade civil transformou esta pressão em oportunidade para avançar na construção e aprovação da 13.019/2014. Com a aprovação da Lei, muitos dos problemas identificados à época foram resolvidos, o que não significa que não permaneçam as tentativas de criminalizar a sociedade civil.

Democracia

O palestrante Silvio Rocha Sant’Ana, da Fundação Esquel/Plataforma MROSC, lembrou que em 500 anos de história, o Brasil teve apenas 36 anos de democracia. Além disso, as OSC pagam mais impostos que empresas no Brasil, por isso é fundamental baixar  a carga tributária para as OSC. “Quando estamos falando de OSC devemos pensar que a Lei  impacta a maioria das pessoas no Brasil, isso é democracia”. 

Silvio provocou uma reflexão sobre porque o Congresso Nacional é tão avesso às OSC e colocou a hipótese de que isso se deve ao seu papel de fomentar, instigar, gerar, apoiar e criar novas formas de fazer política. OSC são fundamentais na consolidação e aprimoramento dos mecanismos de participação. Nesse sentido, é um desafio fazer funcionar a Frente Parlamentar em apoio às OSC.

O painel fechou com o palestrante Franklin Félix - Abong/Aliança pelo fortalecimento da sociedade. O palestrante lembrou a importância das OSC terem contato direto com os ministérios e o governo em geral, facilitando a entrega de pautas importantes diretamente ao governo.  Ressaltou a importância de retomar uma grande coalizão dentro do campo, pois as ameaças autoritárias não terminaram. “Desde a pessoa que doa sopa até organizações grandes, todas tem que ser preservadas e ter seus direitos garantidos”, disse. 

Ao mesmo tempo, ressaltou a importância de sensibilizar a sociedade como um todo para as contribuições das OSC, mencionando a campanha realizada pela Sociedade Viva, resultado de uma grande aliança de OSC. 

Yumi encerrou a mesa destacando que o debate contribuiu com ótimos elementos para responder aos principais desafios deste tempo, e deixou duas reflexões estratégicas para isso: quais as possibilidades de incidência nos poderes legislativos? quais as alianças possíveis para fortalecer esta incidência?

Link para vídeo do painel.

O III Seminário Internacional MROSC aconteceu entre 31 de julho e 02 de agosto. Confira a cobertura completa em www.gov.br/secretariageral/pt-br/dialogos/parcerias/seminario