Painel 19 - Desenvolvimento Institucional das OSC: como promover e quais as possibilidades de cada ator?

O último dia do III Seminário Internacional do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), realizado entre 31 de julho e 2 de agosto, em Brasília-DF, foi marcado por um painel que explorou como promover o desenvolvimento institucional (DI) das Organizações da Sociedade Civil (OSC) e as possibilidades de ação dos diversos atores do setor.

O painel, que aconteceu no anfiteatro do Instituto Serzedello Corrêa, no Tribunal de Contas da União (TCU), foi coordenado por Letícia Scharwz, integrante do Ministério da Cultura e membro do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO). A mesa reuniu renomados palestrantes: Eliana Rolemberg, liderança da agenda MROSC; Domingos Armani, consultor com mais de 25 anos de experiência em desenvolvimento institucional de OSC; Débora Verdan, da Escola Aberta do Terceiro Setor; Nildamara Torres, coordenadora de pesquisa da Iniciativa PIPA; e Rodrigo Pipponzi, fundador e presidente do conselho do Instituto ACP.

Sustentabilidade das OSC: desafios e oportunidades

Eliana Rolemberg abriu as discussões destacando os desafios para a sustentabilidade das OSC, que vão além da dimensão econômica, abrangendo também aspectos políticos, técnicos e organizacionais. Ela enfatizou a importância de alinhar atividades-fim e atividades-meio, conectando a missão das OSC às suas fontes de financiamento e ao diálogo político, que é crucial para melhorar o ambiente de sustentabilidade.

Rolemberg também ressaltou o papel da Plataforma MROSC no fortalecimento institucional das OSC, destacando seu trabalho na atualização de informações e na promoção da democratização das relações entre sociedade civil e Estado.No entanto, apesar dos avanços da agenda MROSC, ela apontou questões que ainda precisam melhorar, o que inclui a atualização das signatárias para politizar o diálogo e fortalecer institucionalmente as organizações, buscando novas e criativas formas de mobilização de recursos e capacidades.

Fortalecer o protagonismo da organização

Domingos Armani, em sua participação, questionou a importância do desenvolvimento institucional no contexto do MROSC. A resposta do público foi clara: DI é essencial para que as OSC possam refletir sobre si mesmas e aprimorar seu trabalho. Armani alertou para a subordinação das OSCs aos financiadores, que muitas vezes as tratam como meros prestadores de serviço, comprometendo sua autonomia e capacidade de reflexão crítica.

Ele defendeu a necessidade de garantir recursos desvinculados de um projeto do financiador às OSC para que elas possam investir em DI de forma estratégica, mantendo sua autonomia. Armani destacou a importância de fomentar o campo das organizações que defendem direitos no Brasil, propondo que o apoio governamental seja direcionado de maneira a garantir a independência das organizações. “Precisamos de confiança e autonomia na relação entre financiadores e OSC”, concluiu.

Conhecimento em prol do Desenvolvimento Institucional

Débora Verdan apresentou agendas relevantes para o DI, como governança, planejamento estratégico, monitoramento e avaliação, cultura organizacional, gestão de pessoas, diversidade, comunicação, captação de recursos, e tecnologia e inovação. Ela também compartilhou resultados de uma pesquisa com alunos da Escola Aberta do Terceiro Setor, mostrando que 92% aplicaram os conhecimentos adquiridos. Os alunos ainda responderam que o conhecimento levou a um aumento de 30,7% do número de parcerias institucionais, o que mostra que o conhecimento e o acesso ajudam a promover o fortalecimento das OSC.

Verdan argumentou que a capacitação e a informação de qualidade são fundamentais para que gestores e captadores de recursos das OSC realizem seu trabalho com mais eficiência e profissionalismo, resultando em um impacto social positivo.

As periferias têm as respostas

Nildamara Torres falou sobre a importância da pesquisa Periferias e Filantropia, de 2023, para reposicionar as periferias no debate sobre financiamento e direcionamento de recursos. Ela contou que, entre as equipes das organizações periféricas investigadas pela Iniciativa PIPA, 97,4% demonstraram encontrar dificuldade de acessar financiamento.

Torres também mencionou o “Guia das Periferias para Doadores”, lançado em 2024, que inverte a lógica tradicional e não fala do que as organizações periféricas precisam fazer para alcançarem financiamento, e sim evidencia o que os doadores precisam fazer. O guia destaca garantir a pluralidade nas equipes e conselhos das empresas e fundações, o fortalecimento institucional das OSC e a transparência nos critérios e estratégias de financiamento são eixos que podem contribuir para que os recursos sejam mais facilmente distribuídos.

Nildamara destacou algumas ações que podem contribuir para o fortalecimento institucional na periferia, entre elas: direcionar os recursos para essa finalidade, não somente para a execução dos projetos; investir em instrumentalização das equipes para que tenham autonomia para dar continuidade em suas ações; e elaborar planos de ação factíveis com os orçamentos e ferramentas disponibilizados às OSC. 

"Enquanto não houver mais pessoas negras e de periferias ocupando os espaços de tomadas de decisões, principalmente espaços responsáveis pelo aporte de recursos, sendo visibilizadas e cogitadas como prioridade orçamentária pelo setor, não será possível alcançar mudanças verdadeiramente sistêmicas", finalizou Torres.

DI no foco: financiadores influenciando outros financiadores

Rodrigo Pipponzi compartilhou a experiência do Instituto ACP em apoiar o desenvolvimento institucional das OSC, destacando a importância de fortalecer as organizações para que cumpram seus objetivos de forma mais eficaz. Pipponzi enfatizou que, em vez de apenas financiar projetos, é essencial investir no fortalecimento das OSC, garantindo sua autonomia e sustentabilidade a longo prazo. "Quanto mais fortalecidas estão as OSC, mais preparadas elas estarão para cumprirem suas missões", afirmou ele, acrescentando que, na maioria das vezes, os recursos da filantropia apoiam projetos e que, nesses casos, o dinheiro passa pela organização e vai embora, sem ajudar a realmente fortalecer a instituição de forma perene.

Pipponzi ainda reforçou a relevância do III Seminário Internacional MROSC em colocar o desenvolvimento institucional no centro das discussões, sublinhando a importância do desenvolvimento institucional para a sustentabilidade das OSC.

O III Seminário Internacional MROSC aconteceu entre 31 de julho e 02 de agosto. Confira a cobertura completa em www.gov.br/secretariageral/pt-br/dialogos/parcerias/seminario