Painel 15 - Fortalecimento da sociedade civil a partir da constituição de fundos patrimoniais

Durante o III Seminário Internacional MROSC, o Painel 15, coordenado por Paula Pompeu da Secretaria-Geral da Presidência da República, abordou o tema "Fortalecimento da Sociedade Civil a partir da Constituição de Fundos Patrimoniais". O painel teve a participação de Giovanni Harvey do Fundo Baobá, Paula Fabiani do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), Luciane Gorgulho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Eduardo Pannuzio, advogado da Pannuzio Trezza Advogados.

Paula Fabiani abriu o painel explicando o conceito e a importância dos fundos patrimoniais para a sustentabilidade financeira das organizações. "Um fundo patrimonial é um conjunto de ativos cujo rendimento é utilizado por uma organização sem fins lucrativos para pagamento de despesas e investimentos em projetos". Ela destacou a necessidade de um ambiente regulatório favorável, transparência e boas práticas de governança para a criação e gestão desses fundos. Fabiani também ressaltou a diversidade de causas que podem ser apoiadas pelos fundos patrimoniais e mencionou a crescente adoção desse modelo no Brasil. 

Eduardo Pannuzio abordou os desafios regulatórios e jurídicos envolvidos na estruturação de fundos patrimoniais. Pannuzio enfatizou que, embora o Brasil tenha avançado com a Lei 13.800, ainda há ajustes necessários para potencializar a utilização desses fundos. "O sistema jurídico pode dar uma mãozinha para isso ou, quando menos, não atrapalhar o trabalho de quem está comprometido com essa mudança", afirmou. 

Giovanni Harvey, do Fundo Baobá, compartilhou a experiência prática da organização, focada no enfrentamento ao racismo. Ele explicou que o fundo foi concebido com o apoio da Fundação Kellogg e mencionou a importância de garantir a perenidade e sustentabilidade dos projetos financiados pelo fundo através de uma gestão prudente e estratégica dos recursos.  Ele criticou a cultura imediatista da filantropia de investimento social privado, que busca resultados a curto prazo, e defendeu a necessidade de projetos de longo prazo para combater o racismo. 

A experiência da gestão pública

Luciane Gorgulho, do BNDES, falou sobre a aplicação dos fundos patrimoniais em políticas públicas, especialmente no campo cultural. Ela destacou a iniciativa do BNDES em criar o Fundo Patrimonial dos Museus Brasileiros, que visa apoiar a preservação do patrimônio cultural e histórico do país. "O endowment é um dos poucos instrumentos que, pela sua natureza, permite planejamento e visão de longo prazo", afirmou Luciane, que explicou que a estruturação desse fundo contou com a parceria do Instituto Brasileiro de Museus e busca captar recursos de diversas fontes, utilizando modelos de matchfunding e doações específicas.

O painel foi complementado com discussões sobre a importância da comunicação para promover a cultura dos fundos patrimoniais e a necessidade de articulação entre diferentes setores para superar os desafios regulatórios e operacionais. Apesar dos avanços, há um caminho a ser percorrido para consolidar os fundos patrimoniais como instrumentos essenciais para a sustentabilidade das organizações da sociedade civil no Brasil. 

O III Seminário Internacional MROSC aconteceu entre 31 de julho e 02 de agosto. Confira a cobertura completa em www.gov.br/secretariageral/pt-br/dialogos/parcerias/seminario