Painel 13 - Contabilidade das OSC: procedimentos adequados às diferentes atividades exercidas

No painel 13 do III Seminário Internacional MROSC, especialistas discutiram a importância da contabilidade adequada para as organizações da sociedade civil (OSC). O evento contou com a coordenação de Aguinaldo Lima, da Cáritas Brasileira/Confoco, e palestras de Sérgio Neiva (CGU), Socorro Cândido (CRC/CE), Ana Paula Guidolin (RFB), Nailton Cazumbá (ABCR) e Raul Torres (Torres Contabilidade).

Aguinaldo Lima iniciou destacando a necessidade de procedimentos contábeis adequados para as OSC, considerando a diversidade de atividades que essas entidades realizam. Nailton Cazumbá enfatizou que a contabilidade para entidades sem fins lucrativos vai além do simples registro de documentos e preparação de demonstrações contábeis. Deve garantir benefícios fiscais, como imunidades e isenções tributárias, desde que as entidades cumpram os requisitos legais, especialmente a observância das normas brasileiras de contabilidade para entidades sem finalidade de lucro. "Para o gozo de benefícios fiscais, imunidades e isenções tributárias, é preciso que a contabilidade tenha sua participação", afirma Cazumbá.

Socorro Cândido destacou a relevância da contabilidade para garantir a regularidade e transparência das OSC. Ela começou sua apresentação explicando a importância de instrumentos jurídicos para realizar parcerias com o poder público, mencionando contratos de gestão, termos de parceria, termos de colaboração e termos de fomento. Socorro enfatizou a necessidade de reconhecer receitas e despesas de forma correta, conforme a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG 07, que orienta o reconhecimento contábil para o terceiro setor.

Socorro também ressaltou que o reconhecimento de receitas deve ocorrer concomitantemente à realização das despesas, o que evita distorções nos resultados financeiros das OSCs. "O recurso só se torna receita quando efetivamente é utilizado conforme previsto no plano de trabalho," explicou. Além disso, destacou a importância da segregação das contas por instrumentos jurídicos e áreas de atuação, garantindo a clareza e transparência das demonstrações contábeis.

Contabilidade parceira para tomada de decisões

Raul Torres lembrou sobre a importância da narrativa na contabilidade: "Nós, contadores, somos contadores de histórias. Precisamos garantir que as demonstrações contábeis reflitam a realidade das organizações”. Raul enfatizou que a contabilidade deve ser uma aliada na promoção da criatividade dentro das OSCs. "A burocracia não deve adoecer as pessoas. Nosso trabalho como contadores é evitar que isso aconteça”, afirmou. “A contabilidade pode ser uma grande salvadora, transformando normas técnicas em ferramentas estratégicas para a tomada de decisão”, acrescentou. 

O contador concluiu sua fala incentivando os gestores a dialogarem mais com seus contadores e a utilizarem as normas contábeis de maneira estratégica, para garantir que a realidade das OSCs seja fielmente refletida nas demonstrações financeiras. "A contabilidade é um desafio que não é para nós, é para os outros. É essencial que as OSC consigam se enxergar em seus demonstrativos contábeis”.

Importância dos controles

Sérgio Neiva, da Controladoria-Geral da União, abordou a importância dos controles e da prestação de contas, destacando a ferramenta Transferegov como uma solução para facilitar a gestão de parcerias e a transparência nas OSC. Ele também enfatizou a mudança de postura dos órgãos de controle, focando em resultados e colaboração. "Hoje, órgãos de controle, fiscalização e auditoria são parte do problema. Muitas exigências impostas para prestação de contas são colocadas pelos órgãos de controle e a gente precisa muito viabilizar isso" defendeu.

Apoio às pequenas organizações

Ana Paula Guidolin, da Receita Federal, encerrou o painel apresentando iniciativas como o Programa de Cidadania Fiscal, que busca apoiar as OSC na regularização fiscal e contábil. Ela lembrou de programas como Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), que oferece assistência contábil para entidades de menor porte e recursos. "Nosso programa visa levar a importância socioeconômica do tributo para a sociedade, entendendo que o cidadão tem seus deveres de pagar o imposto, mas também tem que ser um cidadão ativo e participativo," concluiu.

O III Seminário Internacional MROSC aconteceu entre 31 de julho e 02 de agosto. Confira a cobertura completa em www.gov.br/secretariageral/pt-br/dialogos/parcerias/seminario