Painel 08 - Parcerias e participação: atuação das OSC no ciclo de políticas públicas

No segundo dia do III Seminário internacional MROSC o painel coordenado por Francisca da Silva, Instituto Ecovida / Confoco abordou sobre a importância da participação das OSC no ciclo de políticas públicas. Com lotação total do espaço, o painel começou com a palestrante Pastora Romi da Plataforma dos Movimentos Sociais por outro Sistema Político e  também integrante do Conselho de Participação Social. A Pastora rememorou a importância do trabalho das OSC, principalmente em campanhas contra fome e prevenção contra doenças. Também falou sobre as contradições que o setor carrega e acendeu um alerta para a minoria de OSC que podem prejudicar a opinião pública acerca da importância e atuação da sociedade civil organizada.

“É interessante chamar atenção para a pluralidade da sociedade civil. Ela é carregada de contradições. Nem todas as OSC têm um compromisso democrático e com os direitos humanos. As forças antidemocráticas também se organizam em formas de organização”, destacou.

Luta contra o racismo e preconceito

A palestrante Bruna Ravena do FONATRANS - Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros, contou sobre a importância do trabalho da organização, que atinge um público muito vulnerabilizado.

Bruna explicou que o FONATRANS luta pela inclusão, cidadania plena e combate ao racismo, preconceito e discriminação sofridos por estes dois segmentos - transsexuais e pessoas negras. 

Ademais, as atividades da entidade visam a articulação com o Poder Público, bem como com outras OSC e instituições da iniciativa privada, objetivando a proposição de políticas públicas específicas e estratégicas para esses públicos, bem como a ampliação das já existentes.

Como exemplo, a palestrante mencionou políticas de empregabilidade, e sublinhou que “a maioria das pessoas transnegras estão fora do mercado de trabalho por causa da estética exigida”. 

Burocracia na ajuda 

Janine Soares, promotora de justiça do Rio Grande do Sul e Diretora da Associação Nacional de Procuradores e Promotores de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PROFIS), contou sobre as dificuldades que o Rio Grande do Sul tem enfrentado e como as OSC são importantes para a garantia de direitos da população em tempos de crise. 

Democracia

Valmor Schiochet , secretário Adjunto da Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, falou sobre o período de ataque à democracia que vivemos recentemente.

“Fomos surpreendidos por uma derrota política que desmanchou a democracia. Isso gerou uma desconstrução. A forma que a extrema direita ganhou as ruas e as redes sociais, isso é um desafio. A eleição do Presidente Lula gerou uma luz de esperança. Temos um desafio de reconstrução no desafio politico”, destacou.

O secretário  falou sobre a importância da retomada das conferências nacionais e também sobre diversificar mais sua composição. “Conselhos nacionais são geralmente formados por homens brancos, precisamos reformular isso”, disse.

Importância dos conselhos da criança e adolescente

Ana Paula Gomes Matias, Secretária-Executiva do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, falou sobre a importância dos conselhos para garantirem os direitos de uma população usualmente sem voz nas decisões políticas. “As crianças negras e indígenas são as mais vulneráveis no Brasil. A criança violentada vulnerável não tem voz, por isso a importância dessas entidades”, destacou. 

A gestão do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) também é uma importante atribuição do Conselho. É ele o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o ECA.