Mesa 02 - 10 anos da Lei nº 13.019/2014 com homenagem a Diogo Sant'Ana

O segundo dia do III Seminário MROSC começou com a MESA: Perspectivas à luz dos 10 anos da Lei nº 13.019/2014. A mesa foi coordenada por Igor Ferrer, diretor de Parcerias com a Sociedade Civil da  Secretaria-Geral da Presidência da República, e trouxe palestrantes importantes e consagrados na história do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

A Mesa foi uma das mais disputadas e fez lotar o auditório do Instituto Serzedello Corrêa, onde está sendo realizado o evento. Essa lei traz um marco muito importante para oferecer mais transparência e segurança jurídica nas parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (OSC), na implantação de políticas públicas em todo território nacional.

O que diz a Lei nº 13.019/2014?

A lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Apoio da Sociedade Civil

Eliana Rolemberg , liderança MROSC e presidente do Conselho Estadual de Fomento e Colaboração (Confoco-BA), destacou como  foi fundamental o apoio da sociedade civil para a referida lei não ser esquecida e poder ser ampliada. “Nós tivemos uma presença muito ativa de membros da sociedade civil mesmo depois que deixamos de ter o apoio direto do governo após oscilações políticas. Mesmo assim a plataforma seguiu no sentido de implementar essa lei que foi aprovada com tanto empenho”, enfatizou.

Fortalecer a sociedade civil é fundamental para a democracia

Gilberto Carvalho, Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária e ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, lembrou que quando tomou posse como ministro se comprometeu no discurso de posse a fazer o MROSC e o decreto da participação social. O ministro ressaltou a importância de fortalecer a sociedade civil  para a realização da democracia. “Quem muda a sociedade não é o governo, e sim a sociedade! E fortalecer a sociedade civil é uma forma fundamental de realizar a verdadeira democracia”.

A luta de muitos para a realização do MROSC

Lais Figueiredo Lopes, Vice-Presidente do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) e Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor , comentou da luta para tornar o MROSC realidade. “Fizemos muitas reuniões, muitos diálogos, fomos em toda esplanada, parlamento, justamente tentando operacionalizar o compromisso da presidente Dilma”. Laís se emocionou quando citou o ex- secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República, Diogo Sant'ana, personagem fundamental para a concretização do MROSC, que faleceu precocemente em 2020.

Homenagem

Durante o debate foi prestada uma homenagem a Diogo Sant'ana, que foi secretário Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República no governo Dilma. Diogo trabalhou incansavelmente para a implementação da lei. E também se tornou um importante apoiador do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), uma das principais entidades de trabalhadores da área.

Em fevereiro do ano passado o presidente Lula instituiu o Programa Diogo Sant’ana Pró-Catadoras e Catadores para a Reciclagem Popular, que é a recriação do antigo Programa Pró-Catador, extinto pelo governo anterior. O nome da política foi uma homenagem reivindicada pelos próprios movimentos de trabalhadores de materiais recicláveis.

No telão do evento foi mostrado um vídeo que Diogo gravou em 2014 para um documentário sobre a lei, que não foi concluído. Entre as falas do vídeo, Diogo deixa uma mensagem para a sociedade civil e todos que se envolveram para a realização do MROSC.

“Essa agenda tem que prosperar, tem que continuar e é fundamental para a consolidação da democracia no Brasil”, disse Diogo no vídeo.  A família do Diogo, sua esposa e seus dois filhos  estavam presentes e subiram no palco recebendo homenagem e flores dos ministros  Márcio Macedo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e Gilberto Carvalho. Nesse momento a emoção tomou conta de todos os presentes.

A luta dos mais vulneráveis

Lilian Azevedo, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais. Procuradora do Município de Salvador/BA refletiu sobre toda população vulnerável do país que necessita de políticas públicas e da sociedade civil. “O MROSC nos faz sentir que temos um problema de profunda desigualdade social, profundo distanciamento, do que é dito e do que realmente é feito. E o MROSC nos convida a pensar nessas ações, sobretudo com o olhar do beneficiário”.

Direitos das pessoas com deficiência

Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou a luta das pessoas com deficiência no país. Relatando a própria experiência. “Eu levei um tempo para entender depois que me tornei uma mulher com deficiência, que a luta para essas pessoas não é uma luta individual, mas sim coletiva”, disse. A secretária também lembrou a necessidade dos ministérios de ter o apoio da sociedade civil. “A nossa parceria com a sociedade civil é fundamental”.

Sociedade justa e Democracia

Kathyana Buonafina, secretária Adjunta de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e também membro do Confoco, enfatizou que o MROSC está ligado diretamente à justiça e à democracia. “Quando você está falando de MROSC, essa sigla esquisita, você entende que está falando de uma sociedade justa, de democracia, para que o estado foi criado”, disse a secretária. Kathyana lembrou que sem a sociedade civil o estado nunca vai saber a real necessidade da população no país.

A Mesa encerrou com perguntas de representantes da sociedade civil  presentes. 

Link do vídeo da mesa.

O III Seminário Internacional MROSC aconteceu entre 31 de julho e 02 de agosto. Confira a cobertura completa em www.gov.br/secretariageral/pt-br/dialogos/parcerias/seminario