III Seminário Internacional MROSC reúne líderes para fortalecer parcerias entre governo e sociedade civil

Em uma cerimônia que marcou a retomada das discussões sobre as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, o III Seminário Internacional MROSC: Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável, teve sua abertura hoje no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília. O evento celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014 e reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para um diálogo amplo.

A Lei criou três formas de parcerias entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil, que se diferenciam em razão da transferência ou não de recursos públicos ou do autor que propõe a parceria (se o Poder Público ou a própria Organização da Sociedade Civil – OSC). Promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República em conjunto com o Conselho Nacional de Fomento e de Colaboração (Confoco), este evento é um marco na retomada da agenda MROSC.

Luta histórica e avanços das OSC

A Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Kenarik Boujikian, abriu o evento destacando a importância da participação social no projeto democrático do país. "A dignidade humana deve reger todas as relações do Estado com a sociedade civil e o seminário visa intensificar e refletir sobre essas questões", afirmou Kenarik. Eliana Rolemberg, uma das lideranças na construção do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, compartilhou um histórico das lutas e avanços no setor, relembrando o processo de construção da lei. "Estamos lutando desde os anos 2000 pela afirmação da importância da sociedade civil", disse Eliana, acrescentando que a lei foi um marco na transparência e segurança jurídica nas parcerias entre a administração pública e as OSCs.

Henrique Frota, diretor executivo da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong) e conselheiro do Confoco, destacou os desafios enfrentados pela sociedade civil nos últimos anos e a importância da resistência e continuidade do trabalho das OSCs. "Sem sociedade civil autônoma, não existe sistema democrático. Somos fundamentais para a manutenção da democracia no nosso país", afirmou Frota. Também lembrou do retrocesso dos últimos anos sobre os direitos sociais e da agenda MROSC.

A Secretária-Geral do Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Paula Sampaio, ressaltou a importância da participação cidadã na implementação e discussão das políticas públicas, e a contribuição essencial das OSCs nesse processo. "As organizações da sociedade civil têm um impacto mundial na implementação de políticas públicas e na inovação para atender as necessidades da sociedade", disse Ana Paula. O deputado federal Reimont (PT-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, lamentou os retrocessos enfrentados nos últimos anos e anunciou a formalização da frente parlamentar e ressaltou a importância de valorizar o trabalho das OSCs. "O governo sabe que precisamos muito das organizações da sociedade civil, porque elas chegam onde o governo não consegue chegar", afirmou Reimont.

Cláudio Torquato da Silva, secretário executivo Adjunto da Controladoria Geral da União (CGU), falou sobre o papel essencial do controle social e da parceria com as OSCs na execução de políticas públicas. "Nós só vamos conseguir aprender o que é a execução de uma política pública com a sociedade civil, assistindo a sociedade civil e debatendo com ela como executá-las", destacou Cláudio.

Laís de Figueiredo Lopes, vice-presidenta do Confoco, enfatizou a importância da continuidade e do fortalecimento das parcerias com as OSCs. "A implementação da lei e a agenda MROSC são fundamentais para uma sociedade civil autônoma e fortalecida", disse Laís, ressaltando os avanços e desafios dos últimos 10 anos. Cristina Mori, ministra substituta do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, compartilhou sua experiência na construção de parcerias e a importância de integrar a sociedade civil nos processos governamentais.

Importância da participação social 

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, destacou a relevância da participação social para o fortalecimento da democracia brasileira. "Hoje é um dos símbolos da volta do Brasil. Estamos resgatando a agenda do governo com participação popular", afirmou.

O ministro ressaltou a importância da Lei nº 13.019/2014, destacando que ela trouxe maior segurança jurídica para as parcerias entre o governo e as OSCs. "Essa parceria em conjunto com a sociedade organizada é fundamental para a manutenção da democracia no nosso país", declarou. O ministro também falou do impacto das parcerias estabelecidas desde o início do atual governo.

Link do vídeo da mesa de abertura.

O III Seminário Internacional MROSC aconteceu entre 31 de julho e 02 de agosto. Confira a cobertura completa em www.gov.br/secretariageral/pt-br/dialogos/parcerias/seminario