Encerramento do III Seminário Internacional MROSC destaca avanços e desafios para o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil

Depois de reunir mais de 700 pessoas em três dias repletos de painéis, oficinas e mesas de diálogos, o III Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC): Parcerias transformadoras para um mundo justo e sustentável concluiu suas atividades na última sexta-feira, 2 de agosto. 

O encerramento aconteceu no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília (DF), e incluiu comentários sobre o seminário e uma exposição do resultado prévio de um questionário distribuído entre os participantes. O momento também gerou reflexões sobre estratégias voltadas para o fortalecimento das organizações da sociedade civil (OSC).

Representando a Secretaria-Geral da Presidência, que promoveu o seminário em conjunto com o Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (CONFOCO) uma década após a última edição, Igor Ferrer, diretor de Parcerias com a Sociedade CIvil da Secretaria-Geral da Presidência da República, coordenou o encerramento. Ele compartilhou o palco com Kenarik Boujikian, Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, Aldiza Soares, Secretária-Executiva do CONFOCO, Candice Araújo, vice-presidente do CONFOCO, Laís de Figueirêdo Lopes, vice-presidente do CONFOCO, e Natalia Galli, assessora da Diretoria de Parcerias.

O grupo agradeceu às autoridades, especialistas, representantes da sociedade civil e demais participantes que contribuíram para colocar no centro das discussões as parcerias entre o governo federal e a sociedade civil, alinhadas à agenda MROSC. Essa agenda busca aperfeiçoar o ambiente jurídico, institucional, político e sociocultural das OSC e suas relações de parceria com o Estado.

Desafios para a implementação da agenda

Em 2014, foram publicados os 25 maiores desafios para a implementação da agenda MROSC. Agora, em 2024, os participantes do III Seminário Internacional MROSC preencheram um questionário para ajudar na revisão desses desafios, contribuindo com uma consulta indicativa do que foi alcançado e do que ainda deve ser trabalhado. Durante o encerramento, foi apresentada uma sistematização inicial que será submetida ao CONFOCO antes de resultar em um documento final. 

Segundo a análise do público, nenhum desafio foi completamente alcançado. A maioria dos desafios, 13, foram parcialmente atingidos, enquanto 11 continuam como desafios a serem superados. Um dos desafios foi indicado na categoria "não tenho conhecimento".

Obstáculos parcialmente solucionados

O público do auditório teve acesso a um resumo dos resultados do questionário. Entre os desafios parcialmente alcançados, foi destacado o obstáculo de regulamentar a Lei de Fomento e Colaboração com OSC (Lei nº 13.019/2014), que instituiu um novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e suas relações de parceria com o Estado brasileiro.  

Outros exemplos dos 13 desafios parcialmente atingidos incluem: fortalecer a estrutura político-administrativa responsável pela agenda MROSC no governo federal; definir a composição, regulamentar o funcionamento e apoiar a secretaria-executiva do CONFOCO com organizações da sociedade civil; criar ferramentas necessárias para a implementação da Lei em parceria com a Advocacia-Geral da União e demais ministérios; e ampliar os incentivos fiscais existentes para doações feitas por indivíduos e empresas às OSC em geral e a projetos nas áreas de criança e adolescente, idosos, cultura, esporte e saúde.

Permanência no caminho

A divulgação do resultado prévio das respostas do questionário também revelou os 11 desafios indicados pelo público do seminário como aqueles que ainda não tiveram avanço, nem parcial, nem integral. Um desses desafios é agregar novas bases de dados e fortalecer o Mapa das OSC, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, para que seja uma plataforma de valorização georreferenciada das organizações e permita a produção de indicadores temáticos diversos.  

Outros desafios incluem: estimular atendimentos jurídicos especializados e gratuitos para OSC pela Defensoria Pública, escritórios modelos e assistências judiciárias vinculadas às universidades; e articular, em parceria com a Empresa Brasileira de Comunicação, espaços na comunicação pública para veicular campanhas no âmbito das parcerias de OSC com o Estado.

Novos desafios sugeridos

O encerramento também contou com a sugestão de novos desafios para a agenda MROSC, como a necessidade de atualizar os Manuais com linguagem mais acessível e incluir diretrizes eficientes para a mudança de paradigma dos servidores públicos que atuam na fiscalização das OSC/Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs).

Entre as sugestões, destacam-se: a importância dos conselhos municipais e estaduais de direitos dentro da plataforma MROSC; o fortalecimento da transparência e prestação de contas, criando mecanismos para garantir que as OSC forneçam visibilidade em relação ao uso de recursos e atividades; a implementação de medidas de proteção de dados e privacidade; o fomento a parcerias entre OSC e empresas privadas; o desenvolvimento de estratégias de sustentabilidade financeira; a discussão dos termos de parceria advindos das emendas parlamentares; e a criação de um canal de contato com as OSC a nível estadual ou regional para resolver dúvidas e orientar sobre documentação, captação de recursos e editais.

Ainda há espaço para avançar

Após a divulgação prévia dos resultados, Aldiza Soares, Secretária-Executiva do CONFOCO, refletiu sobre os desafios para a implementação da agenda MROSC. "Os avanços foram importantes, mas ainda estamos longe do que queremos. Com certeza vamos nos debruçar sobre esses desafios para avançar ainda mais". Mesmo assim, Soares celebrou a importância do Seminário e destacou o esforço da Secretaria-Geral da Presidência da República para aprimorar as parcerias entre o Estado e as OSC, aproximando as políticas públicas das diferentes realidades brasileiras. "Temos uma equipe que trabalha incansavelmente em prol do cidadão brasileiro, que merece e precisa de uma política pública de qualidade", afirmou. 

Candice Araújo, vice-presidente do CONFOCO, reforçou o compromisso com o presente e o futuro da agenda MROSC. "Vamos trabalhar cada vez mais para fortalecer a agenda MROSC como instrumento de justiça e inclusão social. Espero que vocês voltem para os seus territórios e atuem como multiplicadores dessa agenda", concluiu.

Link do vídeo da mesa.

O III Seminário Internacional MROSC aconteceu entre 31 de julho e 02 de agosto. Confira a cobertura completa em www.gov.br/secretariageral/pt-br/dialogos/parcerias/seminario