3. Resíduos em Alimentos

A presença de resíduos de agrotóxicos nos alimentos é um dos principais aspectos relacionados à segurança de alimentos e à avaliação do risco à saúde dos consumidores. O monitoramento sistemático desses resíduos permite verificar se os alimentos disponíveis para consumo estão em conformidade com os padrões de segurança definidos com base em critérios científicos e regulatórios. Essas análises consideram diferentes culturas agrícolas e padrões de consumo, possibilitando a identificação de situações de irregularidade, uso inadequado de produtos ou desrespeito aos intervalos de segurança.

Neste espaço, você encontrará dados provenientes de programas oficiais de monitoramento, bem como informações sobre os limites estabelecidos, os resultados das análises realizadas e o acompanhamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente. Esses instrumentos são fundamentais para subsidiar ações de vigilância sanitária, orientar políticas públicas e informar a sociedade sobre a qualidade dos alimentos consumidos, promovendo maior transparência e confiança no sistema de controle de resíduos de agrotóxicos.

3.1. Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em​ Alimentos (PARA)

Tem como objetivo monitorar resíduos de agrotóxicos em alimentos de origem vegetal comercializados no Brasil. É uma ação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), coordenado pela Anvisa. Disponibiliza relatórios periódicos com os resultados do programa (desde 2001), Procedimentos Operacionais Padronizados (POPs), que orientam a coleta, o transporte e a análise das amostras, e notas técnicas relacionadas ao monitoramento de resíduos. 

3.2. Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal)

Programa voltado ao controle oficial de resíduos de agrotóxicos e contaminantes em produtos de origem vegetal destinados ao mercado nacional, à importação e à exportação. Atua por meio de ações de fiscalização, monitoramento, investigação e avaliação, com amostragem baseada em análise de risco. Disponibiliza informações sobre a estrutura do programa, legislação, planos amostrais, relatórios e resultados das ações de controle oficial. 

3.3. Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI)​ 

As Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente (CSFI), conhecidas internacionalmente como minor crops, são culturas que carecem de agrotóxicos registrados para o controle de suas pragas. A página reúne informações normativas e técnicas sobre o tema, abrangendo critérios de enquadramento, agrupamentos de culturas, procedimentos de registro, extrapolação de Limites Máximos de Resíduos (LMR) entre culturas do mesmo agrupamento, dados estatísticos, documentos orientativos e materiais de eventos técnicos. Abrangência nacional. 

3.4. Painel de Limites Máximos de Resíduos ​(LMR)​ ​ 

O Limite Máximo de Resíduos (LMR) é a quantidade máxima de agrotóxicos permitida nos alimentos, definida com base na segurança do consumidor. No Brasil, esses limites são estabelecidos pela ANVISA, mas, para exportação, é necessário considerar também as regras de outros países, que podem ser diferentes e difíceis de acessar. O não cumprimento desses limites internacionais pode causar prejuízos, como devolução de cargas e danos à imagem dos produtos brasileiros. Para facilitar o acesso a essas informações, o painel Consulta LMR reúne e disponibiliza, de forma clara e gratuita, os limites adotados por diferentes países e parceiros comerciais. Item de gestão do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV/SDA).