5. Avaliação do Meio Ambiente

A avaliação ambiental é um processo técnico-científico com o objetivo de compreender não apenas o perigo intrínseco dos agrotóxicos, mas também a probabilidade de ocorrência de efeitos adversos nas condições reais de uso. A abordagem baseada no perigo considera a toxicidade inerente e o comportamento da substância ou produto, parâmetros os quais são verificados a partir de testes laboratoriais (dados de prova) referentes às propriedades físico-químicas e aos dados ecotoxicológicos. Características como persistência no solo e na água, potencial de bioacumulação em organismos vivos e toxicidade para diferentes grupos de organismos não alvo de agrotóxicos. Já a avaliação ambiental, com base no risco, considera, além desses aspectos do perigo, a análise da exposição potencial de organismos não alvo. Isso significa avaliar como, quanto e em que condições o produto será aplicado, incluindo fatores como dose, cultura, época de aplicação e condições climáticas. Assim, essa abordagem permite uma avaliação mais realística e complexa.

Neste espaço, são disponibilizadas informações sistematizadas provenientes de processos de avaliação ambiental, reanálise e controle dos agrotóxicos. Esses dados subsidiam a tomada de decisão regulatória, contribuindo para o uso mais seguro e sustentável dessas substâncias no contexto agrícola.

5.1. Avaliação Ambiental de Agrotóxicos

A avaliação ambiental dos agrotóxicos feita pelo Ibama é um processo técnico-científico que busca avaliar danos ambientais desses produtos antes de serem liberados para uso. Para isso, são realizados testes em laboratório que analisam como o agrotóxico se comporta na natureza e quais efeitos pode causar em animais, plantas, água e solo. Além disso, também se consideram como o produto será usado na prática, por exemplo, a forma de aplicação, a quantidade utilizada e as condições do ambiente. Assim, essa avaliação, antes de o agrotóxico ser registrado, ajuda a definir regras, limites e medidas de segurança para reduzir impactos e proteger o meio ambiente. 

5.2. Reavaliação Ambiental de Agrotóxicos

A reavaliação ambiental é um procedimento de reanálise de ingrediente(s) ativo(s) em virtude de indícios da ocorrência de riscos que desaconselhem o uso de produtos registrados ou, quando o país for alertado, nesse sentido, por organizações internacionais responsáveis pelo meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos. 

5.3. Perfis Ambientais de Agrotóxicos e Afins 

Os Perfis Ambientais são fichas técnicas que reúnem, de forma organizada, informações públicas que o Ibama possui sobre os ingredientes ativos de agrotóxicos já registrados. Essas informações têm como base documentos analisados pelo Instituto, apresentados pelas empresas ou solicitados durante a avaliação dos produtos. 

5.4. Cartilha e vídeo de conscientização do público infantil sobre os impactos dos agrotóxicos.

A cartilha “A Abelha Ronei e a investigação do caso dos agrotóxicos” apresenta, de forma didática, a importância das abelhas para o meio ambiente e para a produção de alimentos, destacando seu papel essencial na polinização. Por meio de uma narrativa educativa, aborda-se os riscos que o uso inadequado de agrotóxicos pode causar às abelhas e à biodiversidade.