Grupos de Trabalho

Mediação de conflitos decorrentes do uso de agrotóxicos nas Terras Indígenas Guarani e Kaiowá do Mato Grosso do Sul:

A Resolução CG PRONARA nº 2/2026 institui um Grupo de Trabalho por 180 dias para mediar conflitos do uso de agrotóxicos nas Terras Indígenas Guarani e Kaiowá (MS). O GT, composto por diversos órgãos governamentais e de pesquisa, tem a missão de propor recomendações, como a criação de zonas de restrição à pulverização aérea, o fortalecimento do monitoramento e fiscalização, e a articulação de políticas públicas para garantir segurança alimentar e saúde às comunidades. O documento assegura que os povos indígenas sejam consultados durante o processo.