Mesa Diálogos sobre Mineração no Brasil

Desde 2023, com a publicação da Portaria SG/PR nº 162/2023, que institui a Mesa de Diálogo "Em torno da Mesa: Diálogos Sobre a Mineração no Brasil", a SNDSAPP/SG/PR vem acumulando espaços de diálogos sociais em todo o território nacional sobre processos de mineração, com a articulação interministerial para a escuta e providências.

A mesa tem por objetivo:

I - construir um espaço dialógico entre o Governo Federal e sociedade civil sobre os impactos sociais, econômicos, ambientais, de saúde e de segurança da trabalhadora e do trabalhador na atividade da mineração;

II - mapear a diversidade de sujeitos e territórios envolvidos no tema da Mesa de Diálogo Temática e suas principais demandas;

III - acolher denúncias e demandas sociais e monitorar seu tratamento e solução junto aos órgãos competentes;

IV - consolidar metodologias de diálogos permanentes, através de diferentes atividades, que apontem para consensos e propostas, bem como identificar os principais pontos de divergência;

V - encaminhar e monitorar a apreciação das propostas surgidas no processo da Mesa de Diálogo Temática junto aos órgãos e entidades governamentais, outros poderes e entes da Federação, bem como manter o diálogo e as informações dos avanços junto à sociedade;

VI - contribuir com a mediação de conflitos sociais existentes e aqueles que porventura surjam no transcurso das atividades da mesa;

VII - sistematizar as particularidades das cadeias de exploração mineral e propor a criação de mecanismos regulatórios pertinentes;

VIII - contribuir com a proposição e revisão de atos normativos a partir dos processos dialógicos; e

IX - elaborar subsídios para eventual convocação da I Conferência Nacional da Mineração.