Grupo de Trabalho Interministerial do Jequitinhonha
Governo Federal institui Grupo de Trabalho Interministerial para impulsionar o desenvolvimento no Vale do Jequitinhonha
Iniciativa surgiu após visita de comitiva ao território e integra ações do Plano Plurianual e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional para responder aos impactos da mineração.
O Governo Federal oficializou a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para a Agenda de Desenvolvimento no Vale do Jequitinhonha (MG). A medida foi instituída no âmbito do Comitê Executivo da Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CE-CIDR) por meio da Resolução MIDR nº 5/2024.
Além da criação do GTI, a região alcançou um importante marco institucional com o reconhecimento oficial do Vale do Jequitinhonha como Região Especial da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), formalizado pela Resolução MIDR nº 6/2024.
As propostas foram apresentadas pela Secretária Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNDSAPP/SG/PR), Kelli Mafort, durante a 2ª Reunião do CE-CIDR, realizada em 19 de setembro de 2024, e aprovadas por unanimidade pela plenária.
Articulação governamental e escuta territorial
O GTI atuou como uma plataforma de articulação institucional integrada. A iniciativa conecta diretrizes do Plano Plurianual (PPA 2024-2027), coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), e da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR).
A criação do grupo é desdobramento direto dos trabalhos da Mesa de Diálogos sobre a Realidade da Mineração no Brasil (Portaria-SG/PR nº 162/2023). A consolidação das propostas ocorreu após uma missão de campo realizada em março de 2024 pela Comitiva Interministerial, sob coordenação da Diretoria das Mesas de Diálogos (DMD/SNDSAPP/SG/PR).
A comitiva, que contou com representantes de oito ministérios, percorreu o território do Vale do Jequitinhonha para ouvir comunidades locais e analisar os impactos socioambientais da atividade minerária na região, resultando em um diagnóstico que apontou a urgência de intervenções estatais coordenadas para garantir o desenvolvimento sustentável e a proteção social da população.