Execução orçamentária e financeira

Receita

Detalhamento de Receita da  Presidência da República no Portal da Transparência: Exibe consulta detalhada sobre as receitas prevista para a Presidência da República. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, natureza, nome do órgão ou orçamento. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Visualização Gráfica". 

Para encontrar as informações sobre receitas da Presidência da República no Portal da Transparência basta realizar o passo a passo a seguir:

As unidades com arrecadação de receita da Presidência da República poderão ser selecionadas na coluna “Órgão/Entidade Vinculada”: 20116 – Fundo de Imprensa Nacional, e 20101 – Presidência da República.

Despesa 

Listagem de pagamentos por ordem cronológica: Para acessar as listagens de pagamentos  da Presidência da República por ordem cronológica, acesse https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/acesso-a-informacao/despesas/teste-ferramenta-de-informacao, escolha o período que deseja consultar.

A partir daí estarão disponibilizadas as informações em tempo real dos processos de pagamento pagos e a pagar. A medida tem por finalidade atender a Instrução Normativa nº 2, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito do Sistema de Serviços Gerais.

Documentos diários de Despesas da Presidência da República por meio de consulta ao Portal da Transparência: Permite encontrar os documentos de empenho, liquidação e pagamento emitidos pela Presidência da República, com atualização diária. Por padrão, na consulta são exibidos os documentos de empenho e, para selecionar documentos de liquidação ou de pagamento, utilize o filtro “Fase da Despesa” (disponível à esquerda da tela de consulta). 

Para encontrar as informações sobre despesas diárias da Presidência da República no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Despesas Públicas”; 
3. Na tela seguinte, escolher a opção  “Por documento diários de despesa”;
4. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: documento, órgão, favorecido, fase da despesa, valor, entre outras. Para acessar os dados da Presidência da República, colocar, no filtro “órgão”, o nome de uma das unidades gestoras: 110001 – Secretaria Especial de Administração,110245 e 110247 – Imprensa Nacional;
5. Depois é só clicar em Consultar.

Execução de Despesas da Presidência da República por meio de consulta ao Portal da Transparência: Exibe os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pela Presidência da República. É possível detalhar os valores para consultar a classificação funcional programática e natureza de despesa dos gastos e filtrar somente aqueles desejados. Para filtrar Gastos Diretos, após detalhar qualquer um dos valores, utilize o filtro de “Modalidade de Aplicação”. 

Para encontrar as informações sobre despesas da Presidência da República no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

Execução Orçamentária da Presidência da República por meio de consulta ao Portal da Transparência: Exibe os valores previstos no orçamento para a Presidência da República e os valores já realizados. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, função/subfunção, natureza da despesa ou valor. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para encontrar as informações sobre orçamento da Presidência da República no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

Gastos por meio de Cartão de Pagamento do Governo Federal: Conheça os gastos realizados por meio de Cartões de Pagamento do Governo Federal. O Cartão de Pagamento do Governo Federal é utilizado para despesas de pequeno vulto ou para atendimento das Peculiaridades da Presidência da República. O Cartão de Compras Centralizadas é utilizado para aquisição de passagens aéreas, na modalidade Compra Direta.

Para encontrar as informações sobre as despesas realizadas com o CPGF da Presidência da República no Portal da Transparência basta efetuar o passo a passo a seguir:

Despesas com diárias e passagens feitas pela Presidência da República por meio de consulta ao Portal da Transparência: Permite visualizar os gastos com diárias e passagens pagas pela Presidência da República. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, valor, início/fim do afastamento, situação, tipo de viagem ou, ainda, pessoas que realizaram a viagem. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica".

Para encontrar as informações sobre diárias e passagens da Presidência da República no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

Observação: A Unidade 110001 – Secretaria Especial de Administração é responsável pela execução da despesa com diárias e passagens dos seguintes órgãos da Presidência da República: Secretaria-Geral, Casa Civil, Secretaria de Governo, Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, Gabinete Pessoal do Presidente da República. Para detalhamento das despesas por órgão, realize a consulta pelo Painel de Viagens.

Despesas com diárias e passagens feitas pela Presidência da República por meio de consulta ao Painel de Viagens: As despesas com diárias e passagens feitas por unidades integrantes da Presidência da República podem ser consultadas por meio do Painel de Viagens do Ministério da Economia. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis na parte superior da tela de consulta, seja por período, tipo, modelo de compra, Órgão Superior, Órgão, passageiro, origem, destino status da viagem ou meio de transporte.

Para consultar dados mais detalhados, basta utilizar a opção “FAÇA VOCÊ MESMO”, informando as métricas e dimensões desejadas, lembrando sempre que a Presidência da República é formada pelos órgãos anteriormente listados. O resultado da consulta construída pode ser exportada clicando no botão “EXPORTAR RELATÓRIO”.

Restos a Pagar

O Decreto N° 10.579, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020, estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências.