Estrutura organizacional
A Presidência da República, órgão da Administração Direta do Poder Executivo da União, teve a organização básica de seus órgãos estabelecida pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019. Integram a PR:
- a Casa Civil;
- a Secretaria de Governo;
- a Secretaria-Geral;
- o Gabinete Pessoal do Presidente da República;
- o Gabinete de Segurança Institucional; e
- a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos (estrutura regimental atualizada pelo Decreto nº 10.817, de 27 de setembro de 2021).
São órgãos de assessoramento ao Presidente da República:
- o Conselho de Governo;
- o Conselho Nacional de Política Energética;
- o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República;
- o Advogado-Geral da União; e
- a Assessoria Especial do Presidente da República.
São órgãos de consulta do Presidente da República:
- o Conselho da República; e
- o Conselho de Defesa Nacional.
Além desses, há também a Comissão de Ética Pública (CEP), criada por meio de Decreto de 26 de maio de 1999, vinculada diretamente ao Presidente da República; e a Vice-Presidência da República, estruturada por meio do Decreto nº 9.697, de 31 de janeiro de 2019.
As principais atribuições dos órgãos/unidades que compõem a Presidência da República, assim como os links para maiores detalhes sobre o assunto, estão descritas na figura abaixo.
Mais informações sobre a estrutura organizacional da Presidência da República podem ser encontradas no Sistema de Informações Organizacionais - SIORG. Ele permite maior transparência da estrutura organizacional da administração pública federal para a sociedade, fornecendo informações sobre as estruturas, competências e finalidades dos órgãos.
Para ter acesso as principais informações organizacionais dos órgãos da Presidência da República, basta clicar no link abaixo:
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/gestao/estruturas-organizacionais/