SEGOV - Estrutura Organizacional

SEGOV 

À Secretaria de Governo compete assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições e coordenar a interlocução do Governo federal com as organizações internacionais e as organizações da sociedade civil que atuem no território nacional, acompanhar as ações e os resultados da política de parcerias do Governo federal com essas organizações e promover boas práticas para efetivação da legislação aplicável. As competências e atribuições da SeGov estão detalhadas na estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019.

No segundo semestre de 2020, a Medida Provisória nº 980 criou o Ministério das Comunicações, remanejando a Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM) para o novo órgão, bem como suas competências institucionais. O Decreto nº 10.460, de 14 agosto de 2020 dispôs sobre as adequações estruturais de competências da SeGov com esta mudança.

Ao longo do ano, a avaliação interna de desempenho da SeGov, aferida no âmbito das reuniões com os Secretários Especiais que aconteceram semanalmente na Secretaria Executiva, permitiu identificar potencialidades e oportunidades para a atuação da SEGOV como base em três pilares:

• Rotinas administrativas;
• Agenda positiva; e
• Necessidades (apontamentos críticos) com foco na melhoria de resultados.

Os apontamentos de cada unidade administrativa permitiram identificar a necessidade de aperfeiçoar alguns processos e procedimentos, incluindo, em especial, a melhoria da estrutura organizacional da SeGov com foco nas duas seguintes premissas: menor verticalização e maior celeridade nos processos.

Como fruto desse levantamento, a Secretaria de Governo da Presidência da República elaborou uma proposta de estrutura organizacional que foi traduzida em um novo Decreto de Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança que remaneja tais cargos e funções.

O que muda?

Basicamente, a proposta de reestruturação da SEGOV teve três mudanças significativas, quais sejam:

I – Centralização das funções de comunicação do Ministério na Assessoria de Comunicação do Ministro, com respectivo reforço de sua equipe, especialmente considerando a demanda por ações que anteriormente eram apoiadas internamente pela SECOM;

II – Reestruturação da Secretaria-Executiva (SE) com a substituição do Departamento de Planejamento e Governança – DEPLAG pela Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e a migração da Coordenação-Geral de Gestão Interna (CGGI), que será transformada em coordenações, para a Chefia de Gabinete da SeGov;

III - Criação de duas novas áreas da Secretaria Especial de Relações Institucionais (SERI), para ajustar sua estrutura às suas atribuições e também atender à alteração de competência por ocasião do Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, que deu nova redação ao Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe  o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas – (SINC).

 As mudanças descritas acima tiveram como premissa dar maior celeridade aos processos internos.

https://www.gov.br/secretariadegoverno/pt-br/canais_atendimento