Secretaria de Governo - Ações de supervisão, de controle e de correição

SEGOV

O Comitê Interno de Governança da Secretaria de Governo instituído pela Portaria nº 64, de 29 de agosto de 2017, foi revogado pela Portaria n° 33, de 16 de abril de 2020, para adequar suas competências às atuais necessidades da gestão da SeGov. Um novo Comitê Ministerial de Governança - CMG foi instituído também por meio da Portaria nº 33, de abril de 2020. As reuniões ocorrem semestralmente e são presididas pelo Ministro de Estado. Já foram realizadas duas reuniões, justamente, as correspondentes ao exercício de 2020, quando a nova Portaria foi publicada. A figura a seguir, adaptada do Guia de Governança Pública, apresenta a composição e como interage com os demais órgãos.

Figura – Comitê Ministerial de Governança – CMG SeGov

A seguir, é apresentada a descrição das estruturas de governança e dos processos específicos para tomada de decisão referentes ao exercício de 2020.

A competência para acompanhar a implementação da Política de Gestão de Riscos da SeGov foi atribuída ao Departamento de Planejamento e Governança da Secretaria-Executiva (Deplag/SE/SeGov), nos termos do Decreto nº 9.980, de 2019.

A Portaria SeGov nº 64, de 29 de agosto de 2017, que instituiu a Política de Gestão de Riscos – PGR e o Comitê Interno de Governança foi revogada para atender às diretrizes da nova gestão. As portarias que substituem a supracitada são a Portaria SeGov nº 32, de 16 de abril de 2020, que institui a Política de Gestão de Riscos, e a Portaria SeGov nº 33, que institui o Comitê Ministerial de Governança da Secretaria de Governo da Presidência da República.

O Comitê Ministerial de Governança é presidido pelo Ministro de Estado e reúne-se semestralmente, de forma ordinária. A 1ª reunião ocorreu em 10 de julho com a presença de todos os membros, Ministro, Chefe da Assessoria Especial do Gabinete do Ministro e Secretários. 

A Política de Gestão de Riscos – PGR tem o principal objetivo de ampliar as chances de atingir os objetivos pretendidos. Assim, a PGR define o prazo de sessenta meses para institucionalização da gestão de riscos em toda a SeGov, que ocorrerá de forma gradual e continuada. Para a operacionalização, foi desenvolvida uma metodologia e uma ferramenta de apoio, conforme as figuras a seguir.

Figura - Ciclo de Gestão de Riscos

Figura - Processo de Gestão de Riscos 

Figura - Ferramenta de Gestão de Riscos

De forma complementar, foi desenvolvido o Manual de Gestão de Riscos, que contém o passo a passo de como realizar a implementação de acordo com a metodologia definida, devidamente aprovado pelo Comitê Ministerial de Governança na reunião do segundo semestre. 

Neste ano, também foi aplicado um questionário para avaliar a maturidade em Gestão de Riscos, visando um melhor direcionamento da implementação da política. O questionário foi adaptado de uma versão utilizada pelo Tribunal de Contas da União, que, por sua vez, baseou-se nas melhores práticas internacionais, principalmente os modelos utilizados pelo Reino Unido, COSO e ISO.

A avaliação considera o envolvimento da alta administração em aspectos como liderança, políticas e estratégias, bem como a preparação dos servidores de nível tático para implementar e aprimorar a gestão de riscos. É composta por quatro dimensões, cada uma com peso associado, de acordo com a figura abaixo - Dimensões: ambiente, processos, parcerias e resultados e a Tabela – Pesos por Dimensão.

Figura - Dimensões

Tabela Por - Pesos Dimensão