Secretaria-Geral da Presidência da República

PORTARIA Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2018

Delega competência para autorizar e determinar a interrupção de férias de servidores; para determinar a instauração de procedimentos investigativos e correcionais, e a aplicação de sanções disciplinares de advertência e de suspensão até trinta dias; para empossar os titulares de cargos em comissão na Presidência da República; para autorizar as movimentações internas de servidores nos órgãos e unidades da Presidência da República; para autorizar a concessão de direitos, vantagens e benefícios de pessoal; para autorizar a participação de servidores em eventos externos de capacitação e desenvolvimento profissional; para autorizar, excepcionalmente, servidores devidamente habilitados a conduzirem veículos oficiais da Presidência da República; para autorizar e promover a incorporação de bens patrimoniais adquiridos por órgãos presidenciais vinculados às competências da Secretaria de Administração, ou recebidos em doação; e para autorizar movimentações e baixas de bens patrimoniais.

PORTARIA Nº 36, DE 17 DE JULHO DE 2018

Subdelega a competência para autorizar afastamentos do País no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

PORTARIA Nº 8, DE 11 DE MARÇO DE 2019

Delega competência aos servidores abaixo relacionados para, na Unidade 110740 - Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, atuarem como: Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão.

PORTARIA Nº 16, DE 9 DE ABRIL DE 2019

Institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República - CGD/PR

PORTARIA Nº 31, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, para realizar encaminhamento de pedidos de consulta e prestação de esclarecimentos por meio do Sinc.

PORTARIA Nº 34, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, vedada a subdelegação, para: I - aprovar propostas integrais e de revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas; II - aprovar exceções relativas à participação em ações de desenvolvimento que impliquem em despesa de diárias e passagens; e III - conceder licença para capacitação.

PORTARIA Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

Delega a competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos em vigor, entre outras delegações.

PORTARIA Nº 10, DE 19 DE MARÇO DE 2020

Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República quanto a atos de gestão relativos à Imprensa Nacional.

PORTARIA SG/PR Nº 93, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020

Dispõe sobre a delegação de competência para instauração de processos administrativos de apuração de responsabilidade de pessoa jurídica ao Secretário de Controle Interno.

PORTARIA Nº 95, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

Estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos integrantes da Presidência da República quando da permuta e da alocação de cargos em comissão e funções de confiança de que tratam os artigos 16 e 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.

PORTARIA Nº 96, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Delega competência para aprovar o Plano Anual de Contratações da Unidade de Administração de Serviços Gerais - UASG 110001 - Secretaria Especial de Administração. 

Subdelega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, praticar os atos de nomeação e exoneração de cargos, designação e dispensa de funções e gratificações, concessão e cessação de GSISTE e GSISP, designação e dispensa de substituto, e instituir comissões, comitês e grupos de trabalho, bem como designar os respectivos membros.

Delega competência à autoridade que menciona para, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, autorizar os serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem, em casos excepcionais.

Designa Servidor para compor o Comitê Gestor do Projeto CodeX.

Designa os membros do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME).

Designa membros das Câmaras Temáticas do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME).

Altera a Portaria SG/PR nº 28, de 10 de junho de 2021, que designa membros do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME).

Delega competência às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Dispõe sobre a delegação de competência ao Subchefe para Assuntos Jurídicos para a celebração de acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres.

Designa Servidores para comporem a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Autoriza o Programa de Gestão no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Dispõe sobre o acesso de público ao Palácio do Planalto e de seus anexos.

Dispõe sobre a utilização dos estacionamentos do Palácio do Planalto e de seus anexos. 

Estabelece diretrizes para concessão de suprimento de fundos destinado ao atendimento das peculiaridades dos órgãos essenciais da Presidência da República.

Estabelece período de transição para a assunção integral pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD do apoio administrativo prestado pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Designa Servidor para exercer as atribuições de Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Designa e reconduz os membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República. 

Altera a Portaria nº 11, de 25 de março de 2022, que designa membros da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão (CEFIC).

Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Permuta e realoca Cargo em Comissão e Funções de Confiança no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

PORTARIA Nº 612, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997

Estabelece diretrizes para concessão de suprimento de fundos destinado ao atendimento das peculiaridades dos órgãos essenciais da Presidência da República.

Revogada pela PORTARIA Nº 140, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.

PORTARIA Nº 34, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014

Fica instituído o Comitê Estratégico de Gestão de Pessoas da Presidência da República - CEGP/PR com a finalidade de propor e assegurar a implementação da política de gestão de pessoas nos órgãos que compõem a Presidência da República.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 118, DE 24 DE JUNHO DE 2021.

PORTARIA Nº 3, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Fica delegada ao Secretário-Executivo da Secretaria Geral da Presidência da República a competência de autorizar os serviços de comunicação de voz por meio de telefonia móvel e de dados por meio dos dispositivos do tipo celular, tablet e modem.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 116, DE 26 DE MAIO DE 2021.

PORTARIA Nº 5, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017

Delega competência para autorizar a celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos em vigor.

Revogada pela PORTARIA Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

PORTARIA Nº 59, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Institui a Política de Gestão de Riscos - PGR da Secretaria-Geral da Presidência da República - SG/PR.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 133, DE 22 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº 37, DE 17 DE JULHO DE 2018

Delega competência ao Secretário-Executivo para, observada a legislação vigente, designar os substitutos dos servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e dos ocupantes de cargo de Natureza Especial.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 117, DE 26 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a Política para a Gestão de Bens Históricos e Artísticos da Presidência da República e dá outras providências.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 124, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.

Institui a Política de Gestão de Bens Móveis no âmbito da Presidência da República.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 131, DE 19 DE JANEIRO DE 2022.

PORTARIA Nº 61, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera a Portaria nº 5, de 15 de fevereiro de 2017, que trata da delegação de competência para celebração de novos contratos administrativos e a prorrogação dos contratos em vigor.

Revogada pela PORTARIA Nº 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

PORTARIA Nº 17, DE 9 DE ABRIL DE 2019

Institui o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República - CGI-SG.

Revogada pela PORTARIA Nº 99, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020.

Dispõe sobre a designação de unidade responsável pela coordenação da estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 136, DE 23 DE JUNHO DE 2022.

PORTARIA Nº 30, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República para aprovar e enviar o Plano Anual de Contratações, exercício 2020, pelo Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações PGC, pela Unidade Gestora 110001 - Secretaria Especial de Administração, para o Ministério da Economia. 

Revogada pela PORTARIA Nº 96, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020.

PORTARIA Nº 32, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019

Subdelega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, a prática de atos DAS, GR, FCT, GSISTE E GSISP, Grupos de Trabalhos e substitutos.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 113, DE 19 DE MARÇO DE 2021.

Estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 102, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.

Delega competência ao Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República para conceder autorizações complementares de regime de jornada de trabalho remoto.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 132, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

Altera a Portaria nº 8, de 17 de março de 2020, que estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em razão do estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 102, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 23, DE 27 DE ABRIL DE 2020

Institui Grupo de Trabalho Interministerial para Eficiência do Patrimônio Imobiliário Público da União. 

Prazo de vigência encerrado.

PORTARIA Nº 52, DE 25 DE JUNHO DE 2020

Designa EDSON LEONARDO DALESCIO SÁ TELES, Secretário de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República, para exercer as atribuições estabelecidas no art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, como Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação.

Revogada pela PORTARIA Nº 43, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022.

Estabelece período de transição para a assunção integral pelo Ministério das Comunicações do apoio administrativo prestado pela Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República para a Secretaria de Publicidade e Promoção e para a Secretaria de Comunicação Institucional.

Prazo de vigência encerrado.

Dispõe sobre a implementação de programas de gestão, na modalidade teletrabalho, pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC no âmbito da Presidência da República.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 122, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Estabelece orientações para a retomada das atividades presenciais de forma gradual e segura dos servidores e empregados públicos em exercício nos órgãos da Presidência da República, nos termos da Instrução Normativa SGP/ME nº 109, de 29 de outubro de 2020.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 122, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021.

Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de revisão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal e do Código de Conduta da Alta Administração federal.

Prazo de vigência encerrado.

PORTARIA SG/PR Nº 115, DE 6 DE ABRIL DE 2021

Delega competência às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 127, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

PORTARIA Nº 25, DE 7 DE JUNHO DE 2021

Designa os membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Revogada pela PORTARIA Nº 47, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 60, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Altera a Portaria SG/PR nº 25, de 7 de junho de 2021, para designar os membros, a seguir relacionados, com seus respectivos Órgãos, da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República. 

Revogada pela PORTARIA Nº 47, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 61, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2021

Designa os Servidores a seguir indicados para comporem a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Revogada pela PORTARIA Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº 126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Revogada pela PORTARIA Nº 137, DE 27 DE JULHO DE 2022.

PORTARIA Nº 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2022

Designa as servidoras a seguir indicadas para comporem a Secretaria-Executiva da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República.

Revogada pela PORTARIA Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2022.

PORTARIA Nº 17, DE 19 DE ABRIL DE 2022

Altera a Portaria SG/PR nº 25, de 7 de junho de 2021, para designar os membros da Comissão de Ética dos Agentes Públicos da Presidência e da Vice-Presidência da República

Revogada pela PORTARIA Nº 47, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.

PORTARIA Nº 29, DE 12 DE JULHO DE 2022

Delega competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e orçamentária.

Revogada pela PORTARIA Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.

PORTARIA SG/PR Nº 84, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020

Torna pública a listagem dos atos normativos inferiores a decreto vigentes no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, para os fins do disposto no art. 12 do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Revogada pela PORTARIA SG/PR Nº 142, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.

Altera a Portaria nº 28, de 10 de junho de 2021, que designa os membros do Fórum Nacional de Modernização do Estado (FNME).

Revogada pela PORTARIA Nº 59, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022.

Delega competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - UGs nºs: 110245 e 110247, praticar os atos de: I - gestão administrativa, patrimonial, orçamentária e financeira; e II - ordenar despesas.

Revogada pela PORTARIA Nº 60, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Delega competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e orçamentária; e designa Servidores para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados das Unidades Gestoras nº 110245 e 110247.

Revogada pela PORTARIA Nº 60, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Altera a Portaria nº 45, de 17 de outubro de 2022, que delega competência ao Diretor-Geral da Imprensa Nacional da Secretaria-Geral da Presidência da República para, no âmbito da Imprensa Nacional - Unidades Gestoras nº 110245 e 110247, praticar os atos de gestão administrativa, patrimonial e orçamentária; e designa Servidores para atuarem como Ordenador de Despesa, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade e Registro dos Atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados das Unidades Gestoras nº 110245 e 110247.

Revogada pela PORTARIA Nº 60, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Revogada pela PORTARIA Nº 144, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.