Desintrusão: Governo impõe prejuízo de R$ 900 milhões e protege 60 mil indígenas

O Governo do Brasil deu continuidade em 2025 a operações de desintrusão que garantiram a proteção de mais de 60 mil indígenas em cinco estados da Amazônia Legal. O combate a atividades ilegais como garimpo e desmatamento causou R$ 902 milhões em prejuízos a ilícitos. As ações, realizadas desde 2023, têm o objetivo de proteger os territórios indígenas e preservar os modos de vida das comunidades. Este ano, as ações se iniciaram ou tiveram continuidade em cinco Terras Indígenas: Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau.

Os valores dos prejuízos se referem à destruição ou apreensão de materiais que servem de apoio à logística criminosa, dentre eles: cerca de 250 kg de ouro; 2.537 motores de garimpo, 355 mil litros de óleo diesel, 948 acampamentos, 1.700 edificações, 138 maquinários pesados, 320 embarcações, e 44 aeronaves.

Esses resultados são fruto dos esforços de mais de 20 órgãos e agências federais, e atendem a determinação do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Ao todo, foram mais de 12 mil ações de controle, combate e fiscalização, coordenadas pela Casa Civil da Presidência da República.

Ações nos territórios envolvem buscas e inutilizações de equipamentos de apoio à estrutura dos crimes. Foto: PF

Em setembro, os ministros do Supremo reconheceram o cumprimento da ação, extinguindo o processo com resolução de mérito e determinando que a Petição 9.585, antes vinculada à ADPF, siga de forma autônoma para a implementação das medidas de consolidação e sustentabilidade.

Governo Federal cumpre metas de proteção a indígenas e STF encerra ação

BALANÇO — Ao todo, mais de 236 quilos de mercúrio foram apreendidos, além de 187 mil quilos de cassiterita e 205 armamentos. Mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos foram fiscalizados, resultando em mais de quatro mil autuações.

TI APYTEREWA — Na terra indígena Apyterewa, a ação federal reduziu em 100% os alertas de novas áreas de desmatamento no mês de dezembro de 2023, comparado a setembro do mesmo ano – período em que ocorreu a desintrusão. Resultado semelhante foi registrado na TI Kayapó, onde houve queda de 98% dos alertas de novas áreas de garimpo, entre março e julho deste ano.

TI YANOMAMI — Já na Terra Indígena Yanomami, onde a Casa de Governo mantém operações diárias desde março de 2024, houve 98% de queda da área de garimpo ativo, e redução de 97% na abertura de novos garimpos. As operações no território Yanomami seguem ativas e integradas, com o objetivo de continuar garantindo resultados concretos em segurança, saúde, meio ambiente e cidadania para os povos indígenas.

No âmbito da ADPF 709, foram realizadas operações nas terras indígenas Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), Arariboia (MA), Kayapó (PA), Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e Yanomami (RR e AM). Embora não esteja no escopo da ADPF, a Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA) era objeto de outra ação judicial e também passou por desintrusão em 2023.

Bases operacionais são instaladas próximas às terras indígenas para facilitar o trabalho dos agentes. Foto: Thiago Dias/SECOM-PR

CONTINUIDADE — As ações não se encerram com a retirada dos invasores. Concluídas as etapas ostensivas de combate aos ilícitos, as equipes de fiscalização e segurança pública são mobilizadas para garantir a manutenção dos resultados das desintrusões, com a elaboração de Planos de Manutenção pelo Ministério dos Povos Indígenas. Além disso, o Comitê Interministerial de Desintrusão articula a presença permanente do Estado nas áreas, prevenindo reinvasões e apoiando a gestão autônoma dos territórios.

COMPROMISSO — No início deste mês, o Governo do Brasil realizou uma reunião de apresentação dos resultados exitosos das operações, com a participação dos ministérios e agências federais responsáveis pelos trabalhos. Durante o encontro, os órgãos ressaltaram os progressos da atuação conjunta e apontaram caminhos para as futuras ações. As forças de segurança – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Forças Armadas – reforçaram o compromisso de continuar apoiando as ações de proteção das terras indígenas, em conjunto com a Funai, Ibama e ICMBio.

A secretária-adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Janini Ginani, ressaltou a integração entre os diferentes órgãos para o sucesso das ações. “Nós temos agora um acúmulo suficiente para que possamos conduzir esse aprendizado como uma política de Estado, uma política pública que atue dentro e fora das terras indígenas, tendo como premissa a prevenção de novas invasões e garantindo que esses avanços apontados aqui permaneçam. Um grande legado desse trabalho foi o envolvimento de todos os órgãos nessa agenda indigenista, de forma a expandir a atuação para uma responsabilidade do Estado brasileiro”, explicou.

O coordenador-geral das desintrusões, Nilton Tubino, apresentou o histórico das desintrusões, detalhando as conquistas de cada operação e enfatizando que o cronograma apresentado ao STF, no âmbito da ADPF 709, foi cumprido. “Pelas próprias dificuldades e dinâmicas dos territórios, ninguém consegue fazer nada sozinho. Então agradeço a colaboração de todos os órgãos participantes das operações. Sem o trabalho conjunto e de unidade, a gente não chega lá”, afirmou.

AÇÃO INTEGRADA — O coordenador-geral de Fronteiras e Amazônia da diretoria de Operações Integradas e de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP), Ronimar Vargas Jobim, também colocou a unidade à disposição para continuar cooperando com os trabalhos.

A Coordenadora de Fiscalização do ICMBio, Nidia Reis de Paiva, destacou a importância das operações em terras indígenas para a queda ou redução a zero nos registros de desmatamento em unidades de conservação próximas ou sobrepostas a esses territórios.

Já o diretor-geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Richard Fernandez Nunes, ressaltou o “trabalho magnífico” de integração entre as agências do governo. "Cada órgão tem seus próprios procedimentos que vão sendo aprimorados com esse enriquecimento mútuo. Eu não vejo dificuldade que a gente avance na direção de consolidar essa metodologia [utilizada nas desintrusões]. E que possamos seguir neste caminho para que o Poder Executivo possa conduzir as políticas públicas que sejam capazes de dar respostas. O Censipam está disponível para isso”, apontou.

QUEM PARTICIPA — Participam das ações de desintrusão os seguintes órgãos: Secretaria-Geral da Presidência da República; Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; os ministérios da Justiça e Segurança Pública; da Defesa; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; dos Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e Cidadania; do Trabalho e Emprego; além do Estado Maior das Forças Armadas; Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Polícia Federal; Força Nacional de Segurança Pública (FNSP); Polícia Rodoviária Federal; Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – Censipam; Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).