“Mudanças já estão em vigor”, diz Renan Filho sobre novas regras para CNH

O ministro Renan Filho (Transportes) detalhou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, as mudanças já em vigor no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As novas regras tornam o procedimento mais simples, digital, rápido e até 80% mais barato para os brasileiros. A ideia é ampliar o acesso à habilitação em todo o país. 

“Cada cidadão vai contratar o que precisa. Vai fazer uma negociação com a autoescola, com o instrutor autônomo. Depois das aulas práticas, vai solicitar para fazer a prova prática no Detran, que também já está valendo, com parametrização nova. Aprovado na prova prática, vai receber imediatamente a CNH digital”, explicou Renan Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro. 

Todo o processo de formação já pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão do aplicativo CNH Digital, integrado ao Gov.br. Pelo aplicativo, o cidadão realiza gratuitamente o curso teórico, etapa que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola. Somente na terça-feira, 9 de dezembro, mais de 31 mil pessoas começaram o curso, de acordo com Renan Filho.

JÁ ESTÁ VALENDO — O ministro reforçou que todas as mudanças já estão em vigor. “As mudanças estão todas, sem exceção, valendo. A do Bom Condutor está valendo. A redução de preços dos psicólogos e dos médicos também já está. Não ser obrigado a comprar carteira física se o cidadão não quiser já está valendo. E o fim da obrigatoriedade das autoescolas já está valendo”, concluiu. Parte das mudanças foi implementada a partir da regulamentação de uma Resolução do Contran. As outras estão em Medida Provisória editada pelo Governo Federal e publicada nesta quarta no Diário Oficial da União. 

AUTONOMIA — Após concluir o conteúdo teórico no aplicativo, o candidato deve comparecer ao Detran para fazer a biometria, tirar a fotografia e agendar a prova teórica. Aprovado, passa a ter duas opções para aulas práticas: contratar uma autoescola ou escolher um instrutor autônomo credenciado. “Agora você pode contratar um instrutor autônomo. Vai aumentar gradualmente a quantidade de pessoas que serão instrutores autônomos. Eles vão daqui a pouco chegar em todas as cidades do Brasil, que farão curso, se credenciarão ao DETRAN”, explicou o ministro.

O cidadão agora tem alternativas. Essas alternativas vão melhorar a formação de condutores e facilitar a vida das pessoas. Vai desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo"
Renan Filho
Ministro dos Transportes

Renan Filho ressaltou que a flexibilização traz liberdade e competitividade ao mercado, o que favorece preços menores. “O cidadão agora tem alternativas. Essas alternativas vão melhorar a formação de condutores e facilitar a vida das pessoas. Vai desburocratizar, digitalizar, modernizar o processo. É como se a gente estivesse colocando de vez os pés no século XXI, no que concerne à formação de condutores”, destacou Renan.

RETESTE GRATUITO — Outra medida inovadora é o primeiro “reteste” gratuito: caso o candidato reprove uma vez na prova prática, pode refazer sem pagar nova taxa. O ministro explicou que a iniciativa reduz o risco de criação de uma indústria da reprovação e evita que as pessoas abandonem o processo por falta de recursos. “Às vezes as pessoas já estão fazendo ali das tripas coração para o pagamento da habilitação. Aí vem uma reprovação que ele não estava preparado, leva meses até conseguir um novo dinheiro para pagar novamente. E gera uma indústria da reprovação. Porque se reprovar tem nova taxa, isso cria uma indústria da reprovação”, explicou.

PROVA PRÁTICA — As provas práticas dos Detrans já estão sendo adaptadas ao novo padrão. Entre as novidades estão o fim da eliminação automática por erros leves, como esquecer a seta, e o fim da obrigatoriedade da prova na rampa (controle de embreagem). O ministro explicou que esses ajustes seguem referências internacionais para tornar a avaliação mais justa e menos punitiva, sem comprometer a segurança. 

“O ambiente da reprovação é horrível porque estimula o cidadão a dirigir sem carteira. E o cara que não consegue passar por esse processo termina dirigindo sem documento. A simplificação, a experiência internacional nos levou ao reteste grátis, nos levou à não eliminação sumária, nos levou a novos parâmetros para a prova prática que o Detran, desde hoje, começa a adaptar nas provas”, afirmou Renan.

BOM CONDUTOR — Durante o programa, Renan Filho também detalhou a MP do Bom Condutor, publicada nesta quarta-feira (10/12) no Diário Oficial da União. O texto beneficia motoristas que não receberam pontos na carteira no ano anterior à renovação. Para esses condutores, a renovação será automática e gratuita, sem taxas e sem exames médicos, até os 50 anos. Entre 50 e 70 anos, o benefício passa a ser intercalado, sempre respeitando as exigências de saúde previstas na legislação.

“É um programa que gera um incentivo positivo. As pessoas que conduzirem bem vão economizar dinheiro, porque não vão pagar taxa e nem exame, e vão economizar tempo da sua vida de não ter que ir ao Detran, esperar fila, pegar ficha”, destacou. O ministro afirmou que cerca de 10 milhões de brasileiros renovam a carteira por ano e poderão ser beneficiados. “Isso tudo vai ser bastante interessante e beneficia todas as pessoas que são boas condutoras. Para quem a carteira vai vencer amanhã, se não tiver levado pontos no último ano, já vai renovar automaticamente”.

REDUÇÃO NO CUSTO — Com todas as medidas combinadas, o custo médio para tirar a CNH, que antes podia chegar a R$ 3 mil, cairá para R$ 700 a R$ 800, dependendo do estado. O ministro destacou que a transparência das taxas estaduais será ampliada, permitindo que o cidadão compare valores e cobre reduções locais. “O povo vai saber quanto cobra São Paulo, Minas Gerais, que é para o cidadão cobrar também do Governo do Estado redução, porque isso eu não posso fazer sozinho no Governo Federal, mas os estados vão reduzir as taxas com essa transparência”, registrou.

QUEM PARTICIPOU — O “Bom Dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Participaram nesta quarta-feira (10/12) a Rádio Nacional de Brasília, Amazônia e Alto Solimões (EBC); Rádio 98 News FM (Belo Horizonte/MG); Rádio Antena 1 (Salvador/BA); Portal A Crítica (Manaus/AM); Rádio Bandeirantes (São Paulo/SP); Rádio Jornal (Recife/PE); Rádio Live (Campo dos Goytacazes/RJ); Portal Gazeta Web (Maceió/AL).